Lula deve assinar MP que regulamenta apostas esportivas ainda nesta quinta-feira (20)
Expectativa é que a medida provisória seja publicada no Diário Oficial já na sexta-feira (21); regulamentação pode gerar receita de até R$15 bilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (20) a Medida Provisória (MP) que irá regulamentar o mercado de apostas esportivas no país. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) poderá ocorrer já nesta sexta-feira (21).
Um projeto de lei também será enviado ao Congresso para tratar da nova secretaria que será criada para coordenar todas as atividades que serão necessárias para controlar e fiscalizar a arrecadação de recursos relacionados ao mercado de apostas.
Na última terça-feira (18), o Palácio do Planalto publicou uma MP para garantir a criação de 217 cargos no Ministério da Fazenda, com ao menos 65 para a futura Secretaria Nacional de Apostas e Loterias.
A expectativa do governo é a de que a regulamentação gere uma receita de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões. O montante deve auxiliar na implantação das regras previstas no novo arcabouço fiscal, uma prioridade do Executivo.
A proposta ainda precisa de aval do Congresso Nacional.
Para viabilizar a regulamentação, as empresas de apostas esportivas terão a receita taxada em 16% e a verba será destinada para diferentes áreas, da seguinte forma:
10% para a Seguridade Social;
2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
1,63% para os clubes esportivos;
1% para o Ministério do Esporte;
0,82% para a Educação Básica.
Atualmente, os sites de apostas esportivas têm sedes no exterior, já que não há regulamentação para a atividade no Brasil.
O assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, chegou a afirmar, no mês passado, que, sem regras, “o Brasil deixa de arrecadar R$ 10 milhões por dia”.
