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    Imposto de renda 2023: receita libera consulta ao 1º lote da restituição nesta quarta-feira (24)

    Volume projetado para este 1º pagamento é de R$ 7,5 bilhões, maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição

    As datas do pagamento de cada lote são estabelecidas por lei
    As datas do pagamento de cada lote são estabelecidas por lei José Cruz/Agência Brasil

    Luiza Palermoda CNN*

    A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (24) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023, contemplando mais de 4,1 milhões de contribuintes. Como na maioria dos anos, a lista de contribuintes aptos à restituição é divulgada uma semana antes do início dos pagamentos.

    Neste ano, o pagamento das restituições acontece a partir do dia 31 de maio, mesma data que marca o fim do prazo para entrega das declarações, que começou no dia 15 de março. A quantia total do crédito bancário será que R$ 7,5 bilhões, maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição.

    As datas do pagamento de cada lote são estabelecidas por lei. Confira o calendário:

    Segundo a Receita Federal, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

    Após preencher a declaração, se o contribuinte receber o resultado de “imposto a restituir”, ele terá a opção de receber o valor excedente do imposto pago durante o ano.

    Quem tem prioridade para receber?

    A quantia total do crédito bancário realizado no dia 31 será de R$ 7,5 bilhões, maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição. Este primeiro lote será destinado a contribuintes que tenham prioridade, sendo:

    • 246.013 contribuintes idosos acima de 80 anos;
    • 2.464.031 contribuintes entre 60 e 79 anos;
    • 163.859 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave;
    • 1.052.002 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

    Neste ano, a Receita também incluiu na regra de prioridade as pessoas que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix, o equivalente a 204.020 contribuinte.

    Por fim, a ordem de restituição seguirá a data de envio da declaração, ou seja, quem entregou antes, recebe antes.

    Como pedir a restituição?

    Depois de entregar a declaração do Imposto de Renda, o pagamento da restituição é feito de forma direta na conta bancária ou poupança que esteja no nome do declarante e informada na declaração. O pagamento também pode ser feito por indicação da chave Pix.

    Caso o depósito não for realizado, por exemplo, se a conta informada for desativada, os valores ficarão salvos para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

    Se o cidadão não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

    Como consultar a restituição?

    Para consultar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Na página, o declarante pode realizar uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

    Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode fazer a retificação das informações que estejam equivocadas.

    *Sob supervisão de Ana Carolina Nunes