TCU nega pedido de adiamento do leilão do túnel Santos-Guarujá
Ministério Público do Tribunal havia pedido pela suspensão do certame
O TCU (Tribunal de Contas da União) negou o pedido do MPTCU (Ministério Público do Tribunal de Contas da União) para suspensão do leilão do túnel Santos-Guarujá. O certame será realizado nesta sexta-feira (5) na B3.
Na representação, o subprocurador do MP Lucas Rocha Furtado sugeria a possibilidade de expandir o prazo para recebimento de propostas, buscando garantir maior concorrência.
O subprocurador defendeu que o TCU abrisse uma investigação sobre suposto favorecimento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a grupos estrangeiros a partir de maior facilidade de acesso a financiamento.
Já era esperado que a requisição fosse indeferida. Para o TCU, a acusação não veio acompanhada de provas.
“A alegação central está desacompanhada do requisito do fumus boni juris, pois se baseia exclusivamente em matéria jornalística. Não há, portanto, evidências de que o BNDES tenha agido deliberadamente para obstruir a participação de empresas nacionais ou favorecer concorrentes estrangeiros”, afirmou a área técnica.
O relator, ministro Bruno Dantas, reforçou que não cabe ao Tribunal intervir na modelagem do certame, conduzido pelo governo de São Paulo.
“A responsabilidade pela modelagem e definição de regras editalícias é do Estado de São Paulo e até o momento não foram efetivados aportes de recursos federais de modo a atrair a jurisdição plena desta Corte de Contas”, destacou.
Ele ressaltou ainda que o convênio firmado entre União e Estado representa um “paradigma de federalismo cooperativo”. Segundo Dantas, “a ausência de empresas nacionais não decorreu de restrições editalícias indevidas, mas de fatores puramente mercadológicos”.
Apesar de indeferir a cautelar, o TCU determinou o acompanhamento da atuação do BNDES no futuro.
“Acrescento determinação à AudPortoFerrovia para que, no âmbito do processo de acompanhamento, avalie eventual atuação direta ou indireta do BNDES com relação a financiamentos e garantias à empresa declarada vencedora no certame”, escreveu o relator.
Projeto
O túnel Santos-Guarujá é o maior projeto do Novo PAC, com previsão de R$ 6,8 bilhões em investimentos, dos quais R$ 5,1 bilhões virão de aportes públicos divididos igualmente entre a União e o Estado de São Paulo.
Atualmente, mais de 21 mil veículos cruzam diariamente as duas margens utilizando balsas e catraias, além de 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres. Com a nova estrutura, a travessia será feita em poucos minutos, reduzindo filas e otimizando o fluxo logístico do Porto de Santos.
Toda a estrutura terá 1,5 quilômetros de extensão, sendo 870 metros submersa. Haverá três faixas de rolamento por sentido, com uma delas para a passagem do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).
O túnel também terá acesso para travessia de pedestres e ciclistas. A previsão é de que as obras sejam iniciadas ainda neste ano.
Participação
As grandes construtoras nacionais desistiram de entrar no leilão do túnel Santos-Guarujá.
Segundo relatos feitos à CNN, o consórcio formado pela Odebrecht e pela Álya (antiga Queiroz Galvão) decidiu no fim de semana passado que não apresentaria oferta.
A Andrade Gutierrez, que vinha estudando sua participação junto com um fundo financeiro, também resolveu ficar de fora.
De acordo com fontes do setor, apesar de contar com capacidade técnica para fazer o túnel, as construtoras nacionais esbarraram na falta de fôlego financeiro.
Elas não teriam conseguido financiamento dos bancos públicos e teriam enfrentado taxas de juros proibitivas nas instituições financeiras privadas.
Enquanto isso, a construtora portuguesa Mota-Engil, que tem participação acionária da gigante chinesa CCCC, e a empresa espanhola Acciona entregaram propostas para o certame.
Com informações de Daniel Rittner, da CNN, e Estadão Conteúdo


