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    Ajuda é acertada, mas governo terá que ‘religar’ economia após coronavírus

    Economistas acham pacote de auxílio adequado, mas apontam riscos de plano de socorro a estados e defendem continuação de agenda de reformas

    COVID-19: desafio do governo é desenvolver ações para fazer economia crescer após crise sem comprometer as contas
    COVID-19: desafio do governo é desenvolver ações para fazer economia crescer após crise sem comprometer as contas Foto: Ueslei Marcelino - 24.mar.2020/Reuters

    Luísa Melo Do CNN Brasil Business, em São Paulo

    As medidas emergenciais adotadas até agora pelo governo para minimizar os impactos do coronavírus foram acertadas, ainda que o país possa necessitar de estímulo adicional ao crédito. Mas já é preciso começar a estruturar um plano que sustente o crescimento após a pandemia e, passada a crise, retomar a agenda de reformas e acelerar privatizações. Esse é o diagnóstico de três economistas ouvidos pelo CNN Brasil Business.

    Nas contas do governo as ações já anunciadas vão injetar R$ 1 trilhão na economia. Esse número, porém, inclui o relaxamento do colchão de dinheiro que os bancos obrigatoriamente têm de manter junto ao Banco Central, os chamados depósitos compulsórios, medida que visa dar liquidez ao mercado.

    Excluindo esse tipo de incentivo, nos cálculos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) o pacote de ajuda soma R$ 568,6 bilhões, ou 7,8% do PIB. 

    As cifras consideram o auxílio emergencial de R$ 600 concedido aos trabalhadores mais vulneráveis à perda de renda, linhas de crédito especiais, desonerações temporárias, remanejamento de recursos do FGTS e Bolsa Família, adiantamento de benefícios, suspensão de dívidas temporárias de estados com a União, gastos com o sistema de saúde, entre outros.

    “Temos que tomar cuidado com esses números, porque na hora de anunciar é tudo gigantesco. Mas mesmo nos Estados Unidos os US$ 2 trilhões iniciais incluíam, por exemplo, garantias de crédito. Não é um dinheiro que vai cair na mão do consumidor”, pondera o ex-secretário do Tesouro economista-chefe do ASA Bank, Carlos Kawall.

    Analisando apenas as políticas discricionárias – ou seja, ignorando o rearranjo de despesas obrigatórias –, que implicam em maior gasto ou perda de receita para o governo, o volume empregado pelo Brasil no combate ao coronavírus seria da ordem de R$ 250 bilhões, ou 3,4% do PIB. A fatia está distante da empregada pelos EUA, de 7,4%, mas acima da média da América Latina (que não passa de 2,5%) e dos países emergentes (de cerca de 3,5%), de acordo com estudo do Goldman Sachs.

    “Dado que não somos EUA, China, nem União Europeia, temos que tentar fazer alguma coisa expressiva, mas que não extrapole o limite do razoável”, diz Kawall, que entende o pacote como adequado.

    Será preciso ‘religar’ a economia

    Enquanto o governo acerta em atacar a crise gerada pela interrupção abrupta da atividade por conta das medidas de isolamento, a discussão sobre como a economia será “religada” após esse período está atrasada, avalia Ana Carla Abrão Costa, sócia da consultoria Oliver Wyman ex-secretária da Fazenda de Goiás.

    “Todas as medidas vão na direção certa e são relevantes, mas tratam do problema emergencial”, diz. “Agora, já está passando da hora de se discutir como vamos enfrentar a consequência que virá, que é a desorganização da cadeia produtiva como um todo. Afinal de contas, essas medidas vão demandar entendimento e construção de cenário”, pondera.

    Ana destaca que, por mais que contratos sejam renegociados, a receita das empresas e a renda das pessoas que foram perdidas não voltam. E as ações para contornar esse baque precisarão ser coordenadas entre governo federal, estados e municípios.

    Dentre as discussões que ela levanta estão, por exemplo, que instrumentos de proteção social e do emprego serão instituídos após a pandemia, como o governo vai atuar para garantir o crédito a taxas factíveis em um sistema financeiro que estará mais arriscado, e como alocar de maneira eficiente recursos que estão indo para a saúde. 

    “Se não houver uma forma organizada, em dezembro vamos estar desembarcando respirador no Porto de Santos. Não temos uma máquina pública digital, ela prioriza o processo ao resultado, é burocrática e analógica. Isso pode gerar um desperdício de recursos que vão faltar ali na frente”, critica. 

    O desafio será estruturar essas ações sem comprometer permanentemente o processo de ajuste fiscal que o país vinha trilhando. 

    Nas contas de Ana Carla, com as medidas de socorro já anunciadas, o déficit nas contas do país pode chegar a R$ 400 bilhões em 2020. O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, já admitiu trabalhar com uma cifra ainda maior, de R$ 600 bilhões.

    “Estamos entregando a reforma da Previdência inteira”, observa a economista.

    Essa conta será paga com o aumento da dívida pública, que pode chegar a 85% a 90% do PIB neste ano, segundo Mansueto. Em 2019, a relação ficou em 75,8%. O secretário já considera que a economia brasileira pode encolher até 5%, como calculam FMI e Banco Mundial. Por enquanto, a estimativa oficial do governo é de estagnação.

    As contas do governo não fecham no azul desde 2014. E, agora, a previsão do Ministério da Economia é de que elas vão continuar negativas ao menos até 2023

    Ao assumir o cargo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a prometer zerar o déficit ainda no primeiro ano de governo. O que foi visto em 2019 foi um rombo de R$ 95 bilhões – o menor desde 2014, é verdade, mas sustentado em parte por receitas extraordinárias como royalties de petróleo e privatizações.

    A dificuldade de aumentar a arrecadação do governo já era grande diante da fraqueza que já prevalecia atividade econômica (o PIB cresceu ao redor de 1% nos últimos três anos) e da dificuldade de aumentar investimento privado. 

    Tanto para Kawall quanto para Ana Carla, o plano de socorro aos estados e municípios aprovado pela Câmara e sob análise no Senado é uma ameaça que pode piorar esse cenário. A medida prevê que o governo compense a queda na arrecadação com ICMS e ISS durante seis meses, sem teto fixo para a compensação, no que Guedes chamou de “irresponsabilidade fiscal”. O impacto seria de R$ 89 bilhões nas contas da União. 

    “Não é possível aprovar uma coisa que não tem valor definido, e que pode ser astronômico. Saímos do plano Mansueto, que era de um ajuste estrutural, para o extremo de aumentar o limite de endividamento”, critica Kawall.

    Com ações indiscriminadas, diz, o risco é de repetir a história da crise de 2008. “O governo deu subsídio, aumentou salário (de servidores), nunca mais parou de gastar e deu no que deu. Vamos ter que pagar essa conta, que agora vai ser 7% a 10% do PIB. E para isso, o fundamental é ter juro baixo e crescimento”, afirma.

    Diante do quadro de inflação controlada, o economista do ASA Bank acredita que o Banco Central continuará a cortar os juros, apesar do tom cauteloso adotado na última reuniao. 

    “A gente acha que o desemprego vai para um nível recorde e a alta do dólar está inteiramente anulada pela queda dos preços das commodities. Então, acredito que vamos ter muito espaço para estímulo monetário.”

    Para garantir o crescimento, o governo deve focar na agenda de reformas, especialmente a administrativa, já que a tributária deve ficar para 2021, além de avançar nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) emergencial e do pacto federativo, no marco do saneamento e nas privatizações, defendem os economistas.

    “Vamos ter que rediscutir a reforma tributária, o equilíbrio fiscal dos municípios, o programa de privatizações. Porque não dá para rodar com uma dívida de 100% do PIB, senão a gente vai quebrar”, diz Ana Carla.

    “Infelizmente esta é uma tragédia global e vamos ter que tentar sair dela de uma forma equilibrada que não comprometa outros anos”, endossa Kawall.

    Crédito pode ser insuficiente

    Para Manoel Pires, ex-secretário de política econômica e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV), embora em termos de atuação direta a ajuda brasileira esteja alinhada com a de outros países, as medidas anunciadas para o crédito podem ser insuficientes para ampliar a oferta a empresas e consumidores necessitados.

    Apesar de o que foi feito até agora ter dado maior liquidez ao sistema financeiro e facilitado a renegociação de dívidas já existentes, o aumento do risco de inadimplência pode travar novos financiamentos, sobretudo para pequenas empresas, afirma. Num momento de demanda crescente, Pires defende maior oferta de empréstimos com subsídios, por exemplo.

    Por enquanto, o governo anunciou R$ 40 bilhões em crédito com juros subsidiados para a folha de pagamento de pequenas e médias empresas, com 85% do risco assumido pelo Tesouro e 15% pelos bancos.

    “Para o tamanho do mercado, é uma linha claramente pequena. Outra coisa que o Tesouro poderia fazer é emitir garantias, o que ainda não foi feito. Nesse suporte a gente vê um descasamento do Brasil em relação a outros países”, diz.

    Pires considera que com uma intervenção maior agora, o Tesouro diminuiria o impacto fiscal no futuro. “Empresas que estariam pegando empréstimos não estariam demitindo, isso evitaria o pagamento de seguro-desemprego, o adiamento de impostos”, afirma. 

    Kawall, do ASA Bank, pondera que ainda é difícil mensurar o tamanho da ajuda. “Temos que pensar que não dá pra sair dando dinheiro para todo mundo em montantes elevados, temos que ir com calma, entendendo a situação. Porque pode ser que a gente precise dar mais para o cara mais necessitado e que o auxílio de R$ 600 seja prorrogado, por exemplo”. “Acho totalmente injustificada a ideia de que o governo está fazendo pouco”, completa.

    Por que liquidez é importante

    Para os leigos, pode ser difícil entender por que é necessário garantir recursos para os bancos no meio de uma crise em que todos os setores sofrem.

    Isso é importante porque as instituições financeiras tomam dinheiro e reemprestam, com base em um padrão estatístico de saque. Acontece que, em uma situação como esta, empresas e pessoas despoupam (a frequência de retirada aumenta) e há risco de desequilíbrio financeiro. 

    “Boa parte desses recursos também já era dos bancos, mas estava na mão do BC”, explica Pires, em referência aos volumes de compulsório liberados.