Alckmin admite enviar nova MP do tarifaço se Congresso deixar atual caducar
Presidente em exercício afirma que governo pode reenviar medida após 23 de dezembro; tensão política no Congresso aumenta após prisão de Jair Bolsonaro (PL)
O presidente em exercício e ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin, admitiu nesta segunda-feira (24) que o governo poderá reenviar uma nova medida provisória caso a MP do Plano Brasil Mais Soberano, que trata do pacote de resposta ao tarifaço dos Estados Unidos, caduque no próximo dia 10 de dezembro.
Segundo ele, a atual crise política no Congresso — acirrada desde a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — não deve interferir na tramitação da medida, mas o governo trabalha com cenários.
“Será muito importante a aprovação da medida provisória porque ela preserva emprego, sustenta liquidez e garante crédito para as empresas afetadas. Mas, se não aprovar, mudando o ano Legislativo, poderia, teoricamente, ser feita uma nova medida provisória. [...] Talvez até no final de dezembro, o pessoal do jurídico está avaliando. Mas o ideal é que realmente tivéssemos aprovação”, afirmou.
O governo não pode editar uma nova MP com o mesmo teor durante um único ano Legislativo, mas há possibilidade regimental após o fim das atividades anuais.
O Congresso entra em recesso em 22 de dezembro. Desta forma, a partir do dia 23, o Executivo já teria base legal para reenviar o texto, mas o prazo para análise só começaria a contar em 2 de fevereiro, com o retorno dos trabalhos parlamentares.
“Eu fui constituinte e nós criamos a medida provisória porque o Estado moderno tem que ser rápido. Há temas de alta relevância e urgência que não podem esperar”, disse Alckmin.
Questionado se a tensão entre Congresso e governo aumentou após a prisão de Bolsonaro — e se isso poderia comprometer a pauta econômica — Alckmin rejeitou a associação.
“São coisas totalmente distintas. Uma coisa são decisões do Judiciário, outra são os atos do Executivo. As divergências são naturais na política; não vejo problema”, afirmou.
MP concentra crédito, fundo garantidor e prorrogações tributárias
Alckmin voltou a defender a aprovação da MP, afirmando que ela reúne “instrumentos fundamentais” para empresas afetadas pelo tarifaço:
- linhas de crédito de até R$ 40 bilhões;
- acesso ao fundo garantidor;
- postergação dos tributos de setembro, outubro e novembro para pagamento apenas em dezembro;
- prorrogação por um ano do drawback, permitindo que empresas que não conseguiram exportar utilizem os insumos no mercado global sem recolher impostos nem pagar multa.
O ministro reforçou que, se a MP caducar, tudo o que já foi contratado segue válido, mas não será possível contratar novas operações até a edição de uma nova medida.
