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    Armas terão “cashback” na tributária após serem excluídas de lista do Imposto do Pecado, diz Appy

    Appy foi convocado pelos parlamentares para falar sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária

    Bernard Appy é um dos embaixadores da reforma tributária há mais de uma década
    Bernard Appy é um dos embaixadores da reforma tributária há mais de uma década Foto: Washington Costa/MF

    Cristiane Nobertoda CNN

    Brasília

    Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8), o secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy, indicou que armas e munição terão cashback, considerando as redações da reforma.

    Acontece que o cashback, cujas regras são debatidos na regulamentação da reforma, devolverá às famílias de baixa renda a devolução de 20% dos impostos federal e estadual na compra de todos os produtos, exceto aqueles com incidência do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “Imposto do Pecado”.

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma proposta pelo Ministério da Fazenda previa a incidência do IS sobre a armas e munições, mas um destaque suprimiu esta possibilidade na Câmara dos Deputados.

    “Armas, do jeito que tá, vai ter cashback, por decisão de vocês aqui. Tava no Imposto Seletivo e foi tirado por definição do Congresso”, disse o secretário na oportunidade.

    Appy foi convocado para falar sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária em audiência nas comissões Finanças e Tributação, e Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.