BPC não é compatível com Orçamento, diz Inter
Economista-chefe aponta crescimento descontrolado do benefício e critica impacto fiscal de novos programas do governo federal
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) cresceu entre 60% e 70% em termos reais nos últimos quatro anos e representa hoje um dos principais desafios para o equilíbrio das contas públicas brasileiras.
A avaliação é de Rafaela Vitória, economista-chefe do Inter, que analisou os dados apresentados em relatório conjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda.
Segundo o documento, duas despesas se destacaram negativamente: os R$ 14 bilhões referentes ao BPC e os R$ 11,5 bilhões em benefícios previdenciários.
Para Rafaela Vitória, o BPC é o programa que apresenta a maior ausência de controle sobre seu crescimento.
"Esse talvez seja o programa de benefícios do governo hoje com uma total ausência de controle do seu crescimento", afirmou.
Crescimento acelerado e incentivo perverso
O programa cresce cerca de 15% ao ano em termos reais, ritmo muito superior ao da arrecadação, o que compromete a previsão orçamentária para os próximos anos.
Rafaela Vitória destacou ainda um problema estrutural no desenho do benefício: por ser destinado a idosos sem renda, o BPC acabaria criando um desincentivo à contribuição previdenciária.
"A gente começa a ver esse incentivo da não contribuição para a Previdência por ter praticamente garantido essa assistência através do BPC", explicou.
Para ela, esse incentivo precisa ser corrigido, sob o risco de esvaziar os efeitos da reforma da Previdência.
"Hoje não é compatível com o nosso orçamento, infelizmente", concluiu.
Novos programas e credibilidade fiscal
Questionada sobre os programas anunciados recentemente pelo governo federal, Rafaela Vitória observou que a maior parte deles utiliza fundos, subsídios ao crédito e bancos públicos, o que evita um impacto direto no fiscal.
No entanto, a economista alertou que o conjunto de medidas — fiscais e parafiscais — compromete a credibilidade do ajuste.
"O governo, na medida que cria programas fora dessas regras, ele tira a sua própria credibilidade no controle do ajuste fiscal", disse.
Segundo ela, esse cenário desancora as expectativas de inflação e se reflete na taxa de juros dos títulos emitidos pelo Tesouro, que estaria acima de 7,5%.
Rafaela Vitória também comentou a defesa do gradualismo no ajuste fiscal. Ela reconheceu que mudanças drásticas de um ano para o outro não são viáveis, dado o engessamento do orçamento brasileiro, e que o gradualismo esteve presente em medidas anteriores, como o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal apresentado em 2023.
Porém, fez uma ressalva importante: "O governo não avançou em nada, nem gradualmente, no ajuste fiscal nos últimos quatro anos".
Para a economista, todo o ganho via receita foi consumido por vinculações e aumentos de despesas discricionárias. O ajuste necessário seria de pelo menos dois pontos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) para que o país transite de um déficit estimado entre 0,5% e 0,7% para um superávit entre 1% e 1,5%.
