Brasil e UE reconhecem equivalência em proteção de dados pessoais
Acordo também deve ampliar a segurança jurídica e negócios digitais
O Brasil e a União Europeia assinaram, nesta terça-feira (27), um acordo de reconhecimento mútuo de equivalência em proteção de dados pessoais.
A cerimônia de assinatura contou com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e do comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath.
Na prática, é o entendimento de que as regras brasileiras, previstas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), asseguram proteção comparável à adotada pelo bloco europeu, que tem uma das normas mais rigorosas do mundo.
Com isso, a transferência de dados pessoais entre os dois lados tende a se tornar mais simples e com menos custos regulatórios.
Empresas brasileiras que operam ou prestam serviços na Europa passam a enfrentar menos exigências burocráticas, enquanto companhias europeias ganham maior segurança jurídica para tratar dados no Brasil, sem a necessidade de autorizações adicionais ou contratos específicos para cada operação.
O avanço é considerado especialmente benéfico para a economia digital, já que envolve informações usadas por setores como tecnologia, serviços financeiros, comércio eletrônico, plataformas digitais e computação em nuvem.
Segundo o governo, o reconhecimento recíproco fortalece a cooperação internacional, estimula investimentos, amplia a confiança entre os mercados e cria um ambiente mais favorável à inovação e aos negócios digitais.
“Com o reconhecimento mútuo, Brasil e União Europeia passam a formar a maior área de fluxos seguros de dados do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de pessoas”, diz o governo.
A proteção de dados pessoais tornou-se um dos temas mais sensíveis da economia moderna diante do avanço acelerado da digitalização, da expansão das plataformas online e do uso crescente de tecnologias como inteligência artificial, computação em nuvem e serviços financeiros digitais.
Informações pessoais passaram a ter alto valor econômico e estratégico, o que elevou preocupações relacionadas à privacidade, à segurança cibernética, ao uso indevido de dados e à soberania digital, levando governos e mercados a tratarem o tema como elemento central para confiança, competitividade e atração de investimentos.
