Brecha do TCU faz governo cogitar leilão aberto de terminal em Santos

Uma ala do governo cogita definir um leilão aberto e em fase única para o novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP), sem restrições a concorrentes, mesmo diante de provável orientação contrária do TCU (Tribunal de Contas da União).

A brecha estudada para isso está em um detalhe do voto apresentado pelo ministro Bruno Dantas, nesta terça-feira (18), que ganhou a adesão imediata de outros dois colegas no plenário.

Apesar de um pedido de vista ter adiado a conclusão da análise para o dia 8 de dezembro, a tendência é de apoio da maioria dos ministros ao voto de Dantas, segundo relatos colhidos pela CNN no tribunal.

Dantas defendeu restrições "verticais" no leilão, ou seja, o veto à participação de armadores (companhias de navegação) que também operam terminais de contêineres. Ele apontou riscos de concentração de mercado com a chamada verticalização.

Isso barraria a entrada de gigantes da navegação, como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk, na disputa pelo Tecon Santos 10.

Dantas, no entanto, propôs que a decisão seja tomada em caráter de recomendação e não de determinação à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e ao MPor (Ministério de Portos e Aeroportos).

É uma sutileza importante. Determinações são de cumprimento obrigatório pelo Poder Executivo e podem gerar sanções do tribunal se não forem seguidas. As recomendações, diferentemente, são de cumprimento opcional.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, já disse em várias oportunidades que a pasta pretende seguir a decisão do TCU sem contestações ou recursos, mesmo em caso de discordância.

Essa postura, contudo, não é unânime no governo. A brecha deixada por Dantas -- de recomendação no lugar de determinação -- é vista pelo Palácio do Planalto como oportunidade de levar adiante um leilão sem restrições.

Entre segunda-feira (17) e terça, horas antes do julgamento, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, conversou com o ministro Antonio Anastasia e com Dantas sobre o leilão do Tecon Santos 10. Anastasia é o relator do processo, mas ficou em posição minoritária do tribunal diante do voto divergente de Dantas.

Há dois relatos diferentes sobre o teor exato das conversas. No primeiro, Costa teria defendido um leilão aberto e sem restrições. No segundo, não teria feito essa defesa, mas manifestado preocupação com regras que resultem em baixa concorrência no certame, talvez uma ou duas ofertas apenas.

Além da MSC e da Maersk, a chinesa Cosco -- também uma companhia de navegação -- já procurou o governo brasileiro para demonstrar interesse em participar. A Cosco é a quarta maior companhia de navegação do mundo.

Sem levar em conta os armadores, duas operadoras "bandeira branca" (que não atuam no transporte marítimo) são vistas como potenciais concorrentes no leilão do Tecon Santos 10: a filipina ICTSI, presente em 19 países, e a JBS Terminais, que movimenta contêineres no Porto de Itajaí (SC).

O novo superterminal deverá receber mais de R$ 6 bilhões em investimentos e ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no maior porto da América Latina, que está à beira da saturação.

Há divergências internas no governo. A Antaq e o MPor enviaram ao TCU uma proposta de leilão em duas fases, com restrições aos operadores de terminais já instalados em Santos, o que barraria MSC e Maersk. As duas empresas são sócias no BTP (um dos três terminais em operação no porto).

A Casa Civil nunca se pronunciou formalmente sobre o assunto, mas prefere um leilão aberto e com a maior competição possível. Agora em novembro, segundo relatos feitos à CNN, Rui Costa levou o tema para conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teria concordado.

Nessa linha, o voto de Anastasia atendeu perfeitamente à visão do Palácio do Planalto. Seguindo a área técnica do TCU e o Ministério Público de Contas, Anastasia propôs um leilão sem restrições e em fase única -- com a única exigência de que, em caso de vitória de um operador em Santos, ele venda seus ativos atuais no porto antes de assinar o contrato do Tecon Santos 10.

A tendência, no entanto, é prevalecer a tese de Dantas. Augusto Nardes, que pediu vista, sinalizou na mesma sessão que deve acompanhar o voto divergente. A CNN apurou que mais dois ou três ministros tendem a ir pelo mesmo caminho. Só o ministro Benjamin Zymler deve acompanhar Anastasia.

Dantas vê um risco enorme na verticalização. Ele argumentou na sessão de terça-feira que, se um armador levar o Tecon Santos 10, pode privilegiar suas próprias linhas de transporte marítimo -- gerando menos opções de rotas de navegação comercial e prejudicando o comércio exterior brasileiro por décadas.

Caso a maioria dos ministros no TCU confirme a tese de Dantas, no formato de recomendação, uma ala do governo considera então contrariá-la e bancar o caminho manifestado por Anastasia.

Seria, porém, uma atitude com potencial de grande desgaste político. Em uma frente, com o ministro Silvio Costa Filho, que se comprometeu a respeitar qualquer orientação do TCU.

E, em outra frente, com o próprio tribunal -- apesar da não obrigatoriedade de cumprir com uma recomendação, dado o placar elástico que se desenha, seria algo mal visto pelos ministros do órgão de controle.