Casa Civil recebe acordo Mercosul-UE e prepara envio ao Congresso

O texto do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia já chegou à Casa Civil após a conclusão da análise técnica dentro do Ministério das Relações Exteriores e deve ser enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional, segundo apurou a CNN Brasil.

O envio foi feito pelo Itamaraty após receber o aval dos ministérios envolvidos na negociação e na análise do tratado, entre eles Fazenda, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Agricultura e Planejamento, além de áreas técnicas ligadas à regulação e comércio exterior.

Com essa etapa concluída, o texto entrou na fase política e jurídica dentro do governo. A avaliação passa agora por análise jurídica e tramitação administrativa antes do despacho presidencial. 

A chegada à Casa Civil abre caminho para que o documento seja enviado ao Congresso nos próximos dias — e, segundo interlocutores do governo, a orientação é não prolongar essa etapa.

O movimento ocorre em um processo que, em geral, não costuma ser rápido. A avaliação dentro do governo, porém, é que o acordo deve avançar com maior celeridade por ser tratado como prioridade política pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem defendido publicamente o tratado e já afirmou que seu governo foi responsável por destravar as negociações após anos de impasse.

No Congresso, o tema já entrou no radar da cúpula da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta, relatou a líderes a intenção de votar o acordo até o Carnaval, caso a mensagem presidencial chegue nas próximas semanas.

“O presidente [da Câmara] quer que se vote o acordo até o Carnaval”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães, após reunião do colégio de líderes.

Fontes relataram à CNN Brasil que há articulação para que o texto seja analisado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul a partir da próxima semana e siga diretamente ao plenário da Câmara, sem passar pelas comissões permanentes, para acelerar a tramitação. Após eventual aprovação dos deputados, o tratado ainda precisa passar pelo Senado.

Entre os países do Mercosul, o avanço mais concreto até agora ocorreu no Paraguai. O governo do presidente Santiago Peña formalizou o envio do acordo ao Legislativo após apresentação do texto a parlamentares e representantes do setor produtivo nesta quinta-feira (29).

Segundo o governo paraguaio, o acordo é visto como instrumento para ampliar acesso a mercados, atrair investimentos industriais e aumentar a competitividade da economia local. A estratégia também busca posicionar o país como polo logístico e produtivo regional.

No Brasil, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo pretende enviar o texto ao Congresso na primeira semana de fevereiro. 

A estratégia é tentar aprovar o acordo ainda no primeiro semestre, tanto para acelerar a internalização do tratado quanto para pressionar países europeus a avançarem em seus próprios processos de ratificação.

Do lado europeu, o processo segue mais lento. O Parlamento Europeu decidiu submeter o acordo à análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a implementação, dependendo da avaliação jurídica, por até dois anos.

Para entrar em vigor, o acordo precisa ser aprovado pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul — Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina —, passar pelos processos internos da União Europeia e ser formalmente ratificado por todos os signatários.

O tratado foi assinado em janeiro, após mais de duas décadas de negociações entre os blocos.