CMO adia votação da LDO de 2026 mais uma vez, a pedido do governo

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) adiou a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 mais uma vez. O adiamento atende a um pedido do governo, que estuda como compensar a perda de arrecadação com a rejeição da MP (medida provisória) com alternativas ao IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras).

“O Governo pede adiamento mais uma vez devido a incertezas sobre aumentos de impostos e dificuldades em corte de gastos”, disse o presidente da CMO, o senador Efraim Filho, à CNN.

 

 

Havia uma expectativa de que o relatório fosse analisado nesta terça-feira (21). Ainda não há data para votar a LDO, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Além da CMO, o texto também precisa ser analisado pelo plenário do Congresso Nacional.

Com a MP do IOF, o governo estimava arrecadar R$ 17 bilhões em 2026. A equipe econômica contava com os recursos para fechar as contas do ano que vem, quando prevê superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Pagamento de emendas

O principal ponto de debate entre Executivo e Legislativo é o cronograma para o pagamento obrigatório de parte das emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix” e da área de saúde e assistência social.

Em seu parecer, o relator da LDO, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), estabeleceu que o governo federal será obrigado a pagar essas emendas até o fim do primeiro semestre do ano. O congressista já informou à CNN Brasil que irá manter o cronograma obrigatório em seu parecer.

O relatório lido por Gervásio Maia trouxe inovações ao texto apresentado pelo governo em março. Entre eles:

• Pagamento antecipado de emendas: governo deverá quitar emendas individuais, de bancada e transferências especiais (as chamadas “emendas pix”) até três meses antes das eleições de 2026;
• Flexibilização no uso de emendas coletivas: autoriza aplicar recursos destinados a fundos de saúde de estados e municípios também no pagamento de pessoal ativo;
• Rodovias e hidrovias: permite o uso de verbas da União em estradas estaduais/municipais e na malha hidroviária para escoamento da produção e integração de transportes;
• Transparência da dívida: obriga separar no orçamento as parcelas de atualização monetária e amortização do principal da dívida mobiliária federal;
• Proteção política: classifica o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral como despesas obrigatórias, vedando seu contingenciamento.