CMO adia para próxima semana votação da LDO 2026

Após a leitura do parecer do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senador Efraim Filho (União-PB), suspendeu a sessão desta terça-feira (23) e adiou a votação do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual) de 2026 para a próxima terça-feira (30) e abriu o prazo para destaques.

Efraim parabenizou o relatório e especialmente o cronograma de execução orçamentária, no qual obriga o governo a pagar emendas de bancadas, individuais e de transferência especial — as chamadas emendas pix — até três meses antes das eleições do ano que vem. Ou seja, até junho do ano que vem.

"Não há simbolismo maior da autonomia e independência do Congresso hoje do que o orçamento e, nesse sentido, a CMO cumprirá seu papel. Não teremos um Congresso agachado aos interesses do governo, muito pelo contrário. Saberemos prezar pela responsabilidade e equilíbrio, evitando que haja gastança desenfreada, inflar de receitas e aumento de despesas", afirmou.

Segundo ele, ao menos 16 destaques já foram apresentados pelos parlamentares membros da comissão e mais deverão ser protocolados até a próxima semana.

"Teremos uma sessão bastante animada na terça-feira, de tédio não se morre", brincou.

Pontos principais do relatório

O relatório lido por Gervásio Maia trouxe inovações ao texto apresentado pelo governo em março. Entre eles:

• Pagamento antecipado de emendas: governo deverá quitar emendas individuais, de bancada e transferências especiais (as chamadas “emendas pix”) até três meses antes das eleições de 2026;
• Flexibilização no uso de emendas coletivas: autoriza aplicar recursos destinados a fundos de saúde de estados e municípios também no pagamento de pessoal ativo;
• Rodovias e hidrovias: permite o uso de verbas da União em estradas estaduais/municipais e na malha hidroviária para escoamento da produção e integração de transportes;
• Transparência da dívida: obriga separar no orçamento as parcelas de atualização monetária e amortização do principal da dívida mobiliária federal;
• Proteção política: classifica o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral como despesas obrigatórias, vedando seu contingenciamento.