Com incentivos fiscais, governo terá Estratégia para Minerais Críticos

A primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral, recém-instalado pelo governo, deverá aprovar seis resoluções nesta quinta-feira (16).

O encontro é comandado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e tem a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo relatos feitos à CNN, uma das resoluções determina a elaboração da Estratégia Brasileira para Minerais Críticos e Estratégicos, com instituição de garantias para o financiamento de projetos e incentivos fiscais aplicáveis às etapas de beneficiamento dos minérios.

O conselho deverá aprovar os seguintes documentos:

• Resolução que aprova o regimento interno do conselho;
• Resolução que institui grupo de trabalho sobre taxas de fiscalização e encargos setoriais, destinado a analisar e propor aprimoramentos na legislação mineral, com foco em maior racionalidade e segurança jurídica;
• Resolução que institui grupo de trabalho sobre minerais críticos e estratégicos, com a finalidade de propor políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva, incluindo a elaboração da Estratégia Brasileira para Minerais Críticos e Estratégicos, e a instituição de garantias financeiras para o financiamento de projetos, bem como incentivos fiscais aplicáveis às etapas de transformação e industrialização;
• Resolução que institui grupo de trabalho sobre Desenvolvimento Sustentável na Mineração, com foco na proposição de diretrizes e instrumentos que alinhem a atividade mineral a políticas de sustentabilidade, responsabilidade social e geração de valor compartilhado para comunidades locais;
• Resolução que estabelece as prioridades da Política Mineral Brasileira e define diretrizes para o Plano Nacional de Mineração 2050 e para o Plano de Metas e Ações do setor;
• Resolução que institui grupo de trabalho para estudos e diagnósticos sobre a fiscalização da mineração no Brasil.