Combate à pobreza e informalidade: O que atualmente permeia o Bolsa Família

Ao longo de sua história o Brasil tem lidado com um problema estrutural: a pobreza.

Mais de 50 milhões de brasileiros vivem hoje em situação de vulnerabilidade, em busca de oportunidades para melhorar de vida.

No decorrer das últimas décadas, diferentes governos tentaram enfrentar esse cenário com programas de transferência de renda — o mais emblemático deles, o Bolsa Família.

Criado em 2004, o programa se consolidou como a principal política pública de combate à pobreza no país. Mas, passados mais de 20 anos, a persistência da desigualdade levanta uma questão central entre economistas e formuladores de políticas públicas: até que ponto o Bolsa Família tem sido efetivo para reduzir desigualdades de forma estrutural?

Especialistas relatam que o Bolsa Família foi um programa bem-sucedido, mas apontam que sofreu com mudanças no desenho com o passar do tempo, o que leva à discussão sobre a efetividade em levar ajuda necessária a quem realmente precisa.

Ouvidos pelo CNN Money, esses especialistas apontam que, embora o Bolsa Família seja fundamental para garantir uma renda mínima, ele não substitui o papel do mercado de trabalho na redução das desigualdades.

“Foi um programa bem desenhado e que teve resultados muito importantes, mas é óbvio que o Brasil precisa caminhar para não precisar de programas como esse. Ou poder diminuir um programa como esse. E o que a gente vê é só crescimento”, afirmou ao CNN Money Zeina Latif, sócia-diretora da Gibraltar Consulting.

“Quando a gente olha do ponto de vista da distribuição de renda, a grande distribuição é o mercado de trabalho”, acrescentou.

Na avaliação do economista Paulo Tafner, o Bolsa Família não pode ser tratado como um simples repasse financeiro a famílias de baixa renda, mas precisa estar vinculado a políticas de emprego.

“Não é apenas garantir renda. Ele também deve disciplinar a força de trabalho, promover engajamento produtivo e criar senso de pertencimento. Os incentivos para que o beneficiário volte ao mercado formal precisam estar garantidos”, disse.

O programa que funciona

O Bolsa Família completa 23 anos em 2026 e, ao analisar a trajetória do benefício, os especialistas destacam que as crianças e adolescentes que foram contemplados conseguiram mais sucesso para ingressar no mercado de trabalho.

“Já há evidências de que crianças que foram mais expostas ao Bolsa Família lá no começo do programa hoje já não precisam mais dele. É o que a gente chama de porta de saída que não acontece no sentido de precisar do programa daqui a cinco anos, se você é um adulto, mas acontece com seus filhos”, explicou Daniel Duque, pesquisador do FGV/Ibre.

Esse é o caso de Gabrielly Nataniel, de 19 anos, estudante da UnB (Universidade de Brasília) e atualmente jovem aprendiz. Beneficiária do Bolsa Família durante a infância, ela conta que o programa foi decisivo para garantir estabilidade nos estudos até conseguir ingressar no mercado de trabalho.

“O Bolsa Família me ajudou muito em relação aos meus estudos. Eu queria muito trabalhar, me inserir no mercado, e consegui essa oportunidade”, relata.

Para a família, o benefício funcionou como uma ponte. O apoio financeiro garantiu condições mínimas para que os filhos estudassem — e, depois, trabalhassem. “O principal objetivo sempre foi estudar para mudar a história da minha família”, diz Gabrielly.

A mãe, Clévia Nataniel, percorreu caminho semelhante. Após os filhos ganharem mais autonomia, ela investiu em cursos de capacitação e conseguiu uma vaga no mercado de trabalho formal. “Eu sempre tive vontade de trabalhar. Quando foi possível, comecei a me qualificar e consegui uma oportunidade”, conta.

Informalidade

Por outro lado, atualmente os analistas dizem que é preciso haver debate sobre um possível efeito colateral do programa: o incentivo à informalidade.

“Existe, sim, a hipótese de a pessoa preferir ficar na informalidade para não perder o benefício. É uma possibilidade forte”, afirma Zeina Latif.

Isso ocorre porque o Bolsa Família sofreu mudanças ao longo dos anos. Até 2019, o benefício básico pago a famílias em extrema pobreza (sem o adicional por filhos) era de R$ 89.

O valor subiu para R$ 400 no fim de 2021, em meio à volta à normalidade em um mundo digerindo os impactos da Covid-19, e chegou a R$ 600 em 2022, ano da última eleição presidencial.

“Em razão disso, hoje uma família de um casal e um filho estão recebendo praticamente o mesmo valor de uma mãe solteira com três filhos. Isso cria desigualdades que tornam o desenho menos eficiente, já que ele está focalizando menos e enviando dinheiro a quem menos precisa”, destacou Daniel Duque.

Impacto fiscal

O crescimento do Bolsa Família também esbarra em outra discussão além da efetividade: o impacto fiscal. O orçamento do programa para 2026 será de R$ 158,63 bilhões, o mesmo do ano passado. A questão é que o Brasil está com os gastos discricionários, aqueles que não são obrigatórios, cada vez mais engessados e sem espaço.

“Aquilo que lá atrás representava 0,4% do PIB hoje custa 1,4%. Então fica a dúvida, no mínimo, para a gente discutir qual foi o índice de sucesso, porque é uma política que cresceu e a gente continua discutindo problemas sociais presentes”, declarou Zeina Latif.

“Hoje, reajustar Bolsa Família é mais caro do que era no passado justamente por seu orçamento maior, então acaba que hoje se torna uma questão fiscal mais relevante”, acrescentou Daniel Duque.

Além do impacto fiscal, especialistas apontam problemas no cadastro e na focalização do benefício. Dados mostram um descompasso entre o número de pessoas pobres identificado pela Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) e o total de inscritos no Cadastro Único.

“Esse desvio é muito grande”, pontua Zeina.

O crescimento do Bolsa Família o deixa na mira para quando há necessidade de corte de gastos. Justamente por se enquadrar em gastos discricionários, o governo acaba recorrendo a pentes-finos para tentar equilibrar o fiscal e trazer mais efetividade ao programa.

“O Bolsa Família até 2019 tinha cerca de 17 milhões de famílias e passou para 21 milhões em 2022, mas agora está voltando para mais próximo de 18 milhões e 19 milhões de famílias, o que acredito ser um movimento correto de ajuste”, afirmou Duque.

Apesar das distorções, o Bolsa Família segue sendo um instrumento central de inclusão social no Brasil.

O desafio, segundo os especialistas, está em calibrar o programa para que ele continue protegendo os mais vulneráveis, mas com incentivos mais claros à educação, à qualificação e ao emprego formal.

Histórias como a de Gabrielly mostram que o caminho é possível. “Nunca desistir dos meus sonhos é o principal. Lutar pelo que acredito e mudar minha história”, diz a jovem.

Transformar trajetórias individuais em regra — e não exceção — segue sendo um dos maiores desafios da política social brasileira.