Congresso derruba alta do IOF; o que muda para o governo?
Texto segue para promulgação e, ao ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), anularia as alterações promovidas pelo governo
O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (25) a medida do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Agora, a proposta precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Com o resultado, os decretos do governo federal sobre o IOF perderam a validade e voltam a valer as regras anteriores sobre a aplicação do imposto.
O principal problema para o governo, nesse cenário, seria a perda de arrecadação. A equipe econômica estima levantar cerca de R$ 10 bilhões com o decreto em 2025. A versão original, publicada em maio e reeditada em junho, previa uma receita de aproximadamente R$ 20 bilhões.
Para compensar a perda em relação ao decreto inicial, o governo editou uma medida provisória (MP) com alternativas que, em 2025, devem gerar cerca de R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
Mas, e se o Congresso derrubar o decreto, de onde o governo pretende tirar os recursos para compensar essa perda de arrecadação? A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já avalia alternativas caso o cenário se concretize.
Uma das propostas foi apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que sugeriu ao presidente Lula o uso de receitas adicionais oriundas do petróleo. Segundo fontes do governo, mais de R$ 20 bilhões devem entrar no caixa da União já em 2025.
A medida de maior impacto seria o projeto de lei enviado ao Congresso no fim de maio, que autoriza a venda de óleo da União em áreas adjacentes aos campos de Tupi, Mero e Atapu, no pré-sal.
Esse projeto de lei também foi incluído na pauta desta quarta-feira (25). A equipe econômica vê um potencial de pelo menos R$ 15 bilhões em arrecadação.
Algumas medidas, como a alteração dos critérios para participações especiais (uma espécie de royalty em áreas altamente produtivas que operam pelo regime de concessão), deverão gerar receitas adicionais também para estados e municípios.
O governo também negocia com estatais o recebimento de dividendos extraordinários.
O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já indicou que conta com essas alternativas na mesa de negociações.
“Para cumprir a meta deste ano e mirar o centro da meta, estamos negociando dividendos extraordinários com as estatais e a questão do PL do petróleo, aquele perímetro adjacente ao que foi licitado”, disse Haddad no início de junho.
O governo também pode ser forçado a adotar medidas mais drásticas, como cortes adicionais de gastos e congelamentos no orçamento.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta quarta-feira que o governo teria de congelar o orçamento destinado a alguns programas sociais caso o decreto seja derrubado.
“A derrubada desse decreto do IOF significa contingenciamento imediato de R$ 12 bilhões a mais [...] A derrubada do decreto, ninguém se engane, significará automaticamente um contingenciamento de programas sociais prejudicando os mais pobres”, disse Lindbergh.
Decretos do IOF
As mudanças no IOF foram inicialmente determinadas em 22 de maio, mas a insatisfação de parlamentares e a repercussão negativa no mercado financeiro motivaram uma reavaliação do Executivo.
O governo editou em 11 de junho um decreto que “recalibrou” as alíquotas do IOF e uma medida provisória com propostas alternativas. Os ajustes foram acordados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mesmo assim, congressistas mantiveram críticas a ações de aumento de impostos e passaram a cobrar novas opções de corte de despesas. Menos de uma semana depois, a Câmara aprovou a urgência do projeto para derrubar as mudanças no IOF.
