Decisão sobre IOF deveria vir por diálogo, não pelo STF, diz deputada

Sobre alternativas, Any Ortiz alerta para impactos negativos da taxação de LCIs e LCAs na economia e no setor agropecuário

Da CNN Brasil

A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) criticou a decisão do governo de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) após a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso Nacional.

"O governo deveria buscar através do diálogo, construir junto à sua base e não recorrendo ao STF", declarou Ortiz ao CNN Money.

A parlamentar argumentou que a atitude contradiz as promessas de diálogo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pode gerar atritos entre os poderes.

A deputada federal alertou ainda que o Congresso já deu recado ao governo de que "não se tolera e não se aceita mais aumento de impostos".

Alternativas ao IOF

Ortiz também criticou a decisão do governo federal de aumentar impostos, especialmente a taxação sobre LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).

A deputada alertou para os possíveis impactos negativos na economia e no setor agropecuário por parte da medida apresentada como alternativa à alta do IOF.

Segundo a parlamentar, o aumento de impostos sobre LCIs e LCAs pode afetar o financiamento e o custeio de produções rurais, além de potencialmente elevar o preço dos alimentos.

"O governo federal quer buscar o seu equilíbrio fiscal aumentando cada vez mais os impostos", afirmou Ortiz, ressaltando que já foram criados ou aumentados 24 impostos desde o início do governo Lula em 2023.

Necessidade de corte de gastos e reforma fiscal

Ortiz defendeu a necessidade de um enfrentamento mais amplo do desequilíbrio fiscal, incluindo o corte de gastos e privilégios. A parlamentar citou como exemplo a questão dos supersalários no funcionalismo público e a necessidade de reformas estruturais.

A deputada também questionou a aprovação recente de um projeto de reajuste aos servidores, que terá um impacto significativo nas contas públicas nos próximos anos.

"Um projeto como esse não poderia sequer ser pautado na minha opinião, se a gente está vivendo um momento de dificuldade nas contas públicas", argumentou.

Por fim, Ortiz defendeu que a MP (medida provisória) que criou a taxação de LCIs e LCAs seja "rechaçada de maneira integral" pelo Congresso.

A parlamentar argumentou que, apesar de concordar com alguns pontos, como o aumento da taxação sobre a receita das bets, é necessário manter a previsibilidade para os investidores no país.

Publicado por João Nakamura, da CNN, em São Paulo

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