Durigan: Haverá crédito ao BRB com apoio de bancos e garantia do GDF
Em contrapartida, União se comprometeu em flexibilizar critérios que envolvem plano de ajuda fiscal do governo distrital
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (26) que está sendo negociado entre o governo federal e o GDF (Governo do Distrito Federal) uma operação de crédito a ser tomada pelo Executivo distrital com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos).
Segundo Durigan, a operação terá apoio de um sindicato de bancos públicos e privados, com contragarantias a serem prestadas pelo GDF.
Esses foram os parâmetros apresentados pelo ministro na audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal) entre o governo Lula e o GDF. O ministro ressaltou que "uma série de tratativas" ainda acontecerão ao longo da semana.
"Voltamos ao STF na quinta [28] para ultimar esse acordo para garantir que o interesse público seja respeitado. O BRB não deveria ser afetado", pontuou.
Em contrapartida, a União se comprometeu em flexibilizar os critérios que envolvem o plano de ajuda fiscal do GDF, de modo a viabilizar uma operação de volume maior.
O advogado-geral da União substituto e secretário-geral de consultoria, Flavio José Roman, ressaltou que o acordo ainda está começando a ser desenhado, que as negociações ainda estão em curso e que isso não envolve aval da União pelas dívidas que estão sendo contraídas para capitalização do BRB.
O DF é avaliado hoje com Capag (Capacidade de Pagamento) nota C pelo Tesouro Nacional. A análise considera o grau de endividamento, poupança corrente e índice de liquidez para avaliar a situação fiscal dos entes subnacionais.
A Capag é observada quando estes buscam novos empréstimos com garantia da União. Com a nota C, o GDF poderia tomar com o governo federal um empréstimo de até R$ 900 milhões.
Conciliação no STF
O Governo do Distrito Federal ajuizou uma ação no STF para tentar destravar a operação de socorro ao BRB (Banco Regional de Brasília). O processo foi protocolado em 19 de maio e ficou sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
Após pedir manifestação prévia da AGU (Advocacia-Geral da União), representante da União no caso, o ministro convocou a audiência para tratar do assunto.
Como mostrou a CNN Brasil no início de abril, a governadora do DF, Celina Leão (PP), já havia recorrido ao Ministério da Fazenda em busca de alternativas para reforçar a situação financeira do banco.
Após o encontro, Celina agradeceu ao governo e afirmou que o BRB sai de um momento grave que viveu "por tanto tempo".
A governadora reforçou ainda o apoio às investigações da Polícia Federal sobre as operações entre o Banco Master e o BRB.
"Eu tenho certeza que a ação que está em curso, criminal, assim como disse o ministro, vai punir as pessoas que fizeram todo mal à população do DF e ao Banco BRB", afirmou.
Segundo o ministro Durigan, foi solicitado ainda ao ministro Luiz Fux que eventuais entradas de recursos advindos das investigações que apuram os atos ilícitos ressarçam e recomponham os cofres do Governo do Distrito Federal e do próprio BRB.
O banco regional precisa de uma capitalização de R$ 6,6 bilhões para fortalecer seus indicadores de solidez financeira, entre eles o Índice de Basileia, parâmetro que mede a capacidade de uma instituição bancária absorver riscos e preservar a segurança dos recursos de seus clientes.
