Entenda as novas regras do PAT
Decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador prevê limite para taxas cobradas em operações com VR e VA, além de diminuir prazo de repasse aos estabelecimentos
O governo federal assinou o decreto que moderniza o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), com foco na redução de taxas cobradas e no tempo de repasse dos pagamentos para estabelecimentos nas operações com VA (vale-alimentação) e VR (vale-refeição).
As alterações visam modernizar o sistema, considerando que os vouchers migraram do formato em papel para o eletrônico, tornando obsoletas as altas taxas ainda praticadas. A medida busca tornar o programa mais eficiente e benéfico para trabalhadores e estabelecimentos comerciais.
De acordo com Erik Momo, presidente da ANR (Associação Nacional de Restaurantes), o cenário atual apresenta complexidades que inflacionam o mercado. O sistema vigente permite que as operadoras de vouchers recebam o pagamento antecipadamente das empresas, enquanto os estabelecimentos aguardam até 60 dias para receber os valores das refeições já servidas.
A expectativa é que as novas regras tragam mais competitividade ao mercado, similarmente ao que ocorreu com os cartões de crédito quando houve a separação entre adquirentes e bandeiras. A interoperabilidade permitirá que estabelecimentos aceitem diferentes bandeiras de vale-alimentação e vale-refeição em uma única máquina.
Benefícios esperados
Com a redução das taxas e prazos de repasse, os estabelecimentos poderão ter melhor fluxo de caixa, reduzindo a necessidade de antecipação de recebíveis. Isso pode resultar em custos menores para os restaurantes e, consequentemente, preços mais acessíveis para os consumidores.
A modernização do PAT também deve ampliar o número de estabelecimentos que aceitam VA e VR, beneficiando os trabalhadores com mais opções para utilização dos benefícios. As mudanças visam coibir práticas como a venda de créditos no mercado paralelo, que desvirtuam o propósito original do programa.
