Entenda as propostas da MP com alternativas ao aumento do IOF
Comissão mista aprova medida que unifica alíquotas de aplicações financeiras em 18%, mantém isenção para LCIs e LCAs e eleva tributação de fintechs; análise da Thais Herédia, no CNN Prime Time, detalha a MP
A Comissão Mista aprovou, nesta terça-feira (7), a MP (Medida Provisória) que apresenta alternativas ao aumento do IOF, mas a medida revela os desafios para corrigir distorções econômicas no país. A analista de Economia da CNN Thais Herédia explicou, no CNN Prime Time, os detalhes da proposta aprovada.
A proposta unifica em 18% a alíquota sobre aplicações financeiras, que anteriormente variava entre 15% e 22%. Segundo Herédia, "antes havia um incentivo importante para a formação de poupança de longo prazo". Assim, chega ao fim o incentivo tributário para investimentos de longo prazo, que oferecia alíquotas menores para aplicações com prazos mais extensos.
O Juros sobre Capital Próprio (JCP), forma de remuneração das empresas aos acionistas, teve sua tributação elevada de 15% para 18%. Para as fintechs, a alíquota subirá de 9% para 15%, considerando o crescimento significativo do setor.
A MP manteve a tributação das apostas esportivas (bets) em 12%, contrariando a proposta inicial do governo de elevá-la para 18%. No entanto, foi aprovado um programa de adequação que permitirá a cobrança de 15% sobre operações não reguladas entre 2010 e 2024.
Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e outros instrumentos, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), permanecerão isentos de tributação.
A aprovação da medida expõe preocupações sobre os incentivos para investimentos em títulos do Tesouro Nacional, já que papéis isentos podem se tornar mais atrativos, enquanto investimentos de curto prazo terão aumento de tributação de 15% para 18%. "Qual o incentivo que as pessoas terão para comprar um título do Tesouro Nacional se os papéis estão isentos?", questionou Herédia.
O cenário evidencia a complexidade de implementar mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro, especialmente em ano eleitoral. "Está muito difícil tratar as distorções econômicas no Brasil", completou Herédia.
