Entenda os próximos passos na análise do novo indicado à presidência da Petrobras

O indicado pelo governo federal para assumir a presidência da Petrobras, Caio Mario Paes de Andrade, ainda deve permanecer algumas semanas longe do cargo, enquanto seu nome é analisado pela companhia.

O processo é normal para qualquer nomeação, uma forma de garantir que o indicado não possui conflitos de interesse e que está qualificado para o cargo. Apenas depois disso é que Andrade será votado pelos acionistas.

Se a aprovação acontecer, o atual secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia representaria o quarto presidente da Petrobras em um ano.

O processo de análise do nome ainda pode levar ao surgimento de informações que façam Andrade desistir da indicação, como ocorreu com o nome de Adriano Pires neste ano. Além disso, corre o risco de chegar enfraquecido à posição. Entenda:

Próximas etapas

Fontes da área de governança da Petrobras afirmaram à CNN no dia 26 de maio que ainda era necessário que o governo federal enviasse o currículo de Paes de Andrade para que as primeiras “varreduras” fossem feitas, em um processo detalhado pelo próprio governo em janeiro deste ano.

A análise será feita pelo Comitê de Integridade, na primeira parte do processo, que basicamente determina se o candidato tem condições para assumir o cargo, focando principalmente em conflitos de interesse.

Um conflito de interesse poderia fazer com que a atuação do indicado não tivesse a Petrobras como foco, mas sim usar a estatal para beneficiar negócios ou pessoas ligadas a ele. Foi nessa fase que Adriano Pires desistiu da indicação, já que havia sido sinalizado um possível conflito de interesse por ele ter uma consultoria voltada para empresas de petróleo e gás.

Uma vez que o nome de Andrade seja balizado, a próxima etapa é no Comitê de Pessoas e Sucessão, formado por alguns integrantes do Conselho de Administração da empresa.

Lá, a análise será sobre os conhecimentos técnicos do atual secretário e a compatibilidade com as exigências do cargo, além de considerar a análise anterior.

Com isso, é emitido um parecer, favorável ou não à aprovação, que é enviado ao presidente do Conselho. Apenas aí ele poderá convocar uma Assembleia Geral Ordinária, com os acionistas votando contra ou a favor da indicação.

Henrique Jager, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), afirma que o mais comum é que esse processo leve em torno de um mês, já que a assembleia precisa ser convocada com 30 dias de antecedência.

No caso de Paes de Andrade, porém, as previsões são de que o processo só seja encerrado, com o nome apreciado, em 45 a 60 dias.

Jager, por exemplo, aposta em um período de 50 a 60 dias. Isso ocorreria porque o nome para a presidência não será o único avaliado.

“O presidente atual foi eleito por voto múltiplo —o acionista votou em um grupo de candidatos para o conselho, uma chapa, de oito pessoas. Agora, os outros sete aprovados perdem seus mandatos, e uma nova votação depende ter o nome dos outros sete”, explica.

Dessas oito vagas, seis são da União, que precisa indicar os nomes e currículos para passarem pelo mesmo processo de análise. Até agora, porém, isso não ocorreu.

Para Jager, a demora está ligada a um desejo do governo de trocar alguns diretores, indicando nomes mais alinhados ao Ministério da Economia. Enquanto as nomeações não ocorrerem, a Assembleia não poderá ser convocada, e a indicação ficará paralisada.

Desafios

Flávio Conde, head de renda variável da Levante, avalia que o nome de Caio Paes de Andrade “muito provavelmente” será aprovado. O motivo seria um currículo acadêmico e corporativo extenso, com a experiência necessária para o cargo.

Conde aponta ainda que Andrade não é um completo “neófito” no setor de petróleo e gás, já que faz parte do conselho da estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A), um dos alvos dos planos de privatização do governo, junto com a própria Petrobras.

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O analista cita ainda os casos de Roberto Castello Branco e do general Joaquim Silva e Luna, primeiro e segundo presidentes da estatal no governo Bolsonaro. Os dois não tinham experiência no setor.

Jager afirma, porém, que o Comitê de Pessoas é formado por integrantes do Conselho de Administração, e o mesmo tem dado sinais de estar “muito politizado”. Por isso, ele vê um risco de ocorrer um esforço para barrar o nome de Andrade, como forma de se opor a mais uma troca pelo governo.

“Ele não conhece o setor e não é conhecido nele. Uma pessoa que conhece teria mais desenvoltura, em especial para o que o governo quer, mas o fato de não conhecer o setor não é impeditivo”, diz.

Ele lembra que o próprio Comitê aprovou os nomes de Castello Branco e Silva e Luna. Portanto, caso o órgão use o argumento de desconhecimento do setor para emitir um relatório contrário à indicação, a posição “não se sustentaria”.

O relatório provavelmente não afetaria também o resultado final da Assembleia, a menos que levasse à desistência de Andrade. Entretanto, Jaquer considera que esse cenário seria “ruim para a companhia, porque enfraquece o presidente atual, dificulta que tome decisões”.

Mesmo assim, ele classifica o processo como “saudável”, pois oferece mais transparência e confiabilidade ao mercado. Já o que a troca simbolizaria, de acordo com o pesquisador uma tentativa de mudar a política de preços de combustíveis, abala a imagem da companhia.

“O governo aceitou a política por quase três anos, mas o calendário eleitoral leva a esse interesse de mudar e até privatizar a companhia. Por mais que seja praticamente impossível em 2022, deixa apontado para o mercado”, avalia.

Ele vê Paes de Andrade como um indicado “antenado” nesse debate, com laços com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, ambos favoráveis à privatização.

“O objetivo com a indicação seria preparar a companhia para a privatização, dialogar com os acionistas privados, mas falar que para privatizar precisaria mudar política de preços para ganhar a eleição”, diz.

Flávio Conde afirma, porém, que uma mudança integral na política não deve ocorrer, já que envolveria uma mudança no estatuto da empresa e no próprio perfil do Conselho Administrativo atual.

Em invés disso, ele aposta em um esforço do governo para aumentar o intervalo de tempo entre os reajustes. No caso da gasolina, por exemplo, passaria de 70 para até 180 dias.

Jager também vê essa mudança como mais provável, já que a possibilidade de mudar política de preços passa pela burocracia interna. “Mudar estatuto é algo delicado, então, deve ter continuidade de um espaçamento maior entre os reajustes, sem mudar efetivamente”.