Fávaro diz esperar que UE tenha "bom senso" em acordo com Mercosul
Ministro da Agricultura brasileiro critica salvaguarda do bloco europeu que tira preferência dos produtos agrícolas do Mercosul em caso de aumento em 5% das exportações
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, criticou nesta quinta-feira (18) as salvaguardas aprovadas pela União Europeia no que diz respeito ao acordo de livre comércio com o Mercosul e disse que o Brasil está esperando "bom senso" por parte do bloco europeu.
"O Brasil está esperando bom senso. Se quiserem, está na hora de fazer. Se quiserem começar a mudar as regras, tudo o que foi estabelecido depois de 26 anos, não contem mais com o presidente para fazer esse acordo", disse a jornalistas.
Fávaro reforçou a importância do acordo Mercosul-UE, mas destacou que é preciso "ser bom para todos". O ministro acrescentou que, atualmente, a parceria já é mais benéfica à comunidade europeia, mas que, mesmo assim, o bloco europeu criou as salvaguardas para proteger a sua produção agrícola.
"O que é isso? 5% em commodities? Uma variação normal do dia a dia das commodities, então não quer fazer um acordo para que o comércio seja livre e eficiente. Se é para fazer assim, melhor não fazer, e aí não faz mais", declarou o ministro.
O mecanismo tem o objetivo de limitar o crescimento das exportações do bloco sul-americano. O dispositivo foi aprovado na terça (16) pelo Conselho Europeu.
O texto estabelece a possibilidade de abertura de investigações comerciais contra o Mercosul se vendas de produtos agrícolas à União Europeia, como carne bovina ou aves, aumentarem 5% ao longo de três anos.
A manobra feita pelos países europeus para passar as salvaguardas se dá por conta de preocupações dos agricultores locais, que temem que a venda de seus produtos seja prejudicada em detrimento das importações baratas e das normas ambientais mais brandas dos países do Mercosul.
A fala de Fávaro se dá na mesma linha das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quarta (17). Segundo o chefe do Executivo, se o acordo não sair em dezembro, o Brasil não prolongará mais a discussão.
A previsão era de que o acordo fosse assinado entre União Europeia e Mercosul no sábado (20), durante a 67ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que será realizada no Brasil, em Foz do Iguaçu. Era esperada ainda a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; e do presidente do Conselho Europeu, António Costa.
No entanto, antes de o acordo ser assinado, é preciso que o texto seja aprovado pelo Conselho Europeu. A votação está prevista para esta quinta (18).
Marco Temporal
O ministro da Agricultura também falou sobre o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que teve maioria contra o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O marco temporal determina que populações indígenas só podem reivindicar terras que já eram ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na quarta (17), o Supremo formou maioria para declarar a tese como inconstitucional.
Fávaro disse acreditar na "capacidade" dos ministros do STF de ponderar sobre o tema do marco temporal. No entanto, destacou que é necessária uma "compensação" por parte do Estado brasileiro para os produtores que ocupavam as terras que agora podem ser demarcadas.
"Se o Estado entende que precisa dar outro destino, no caso de uma demarcação de Terra Indígena, que, no mínimo, indenize em dinheiro no valor venal e à vista a esses produtores", destacou.
Repositório de antígenos
As declarações do ministro se deram após cerimônia em que ele assinou contrato para garantir a implementação de um repositório de antígenos da febre aftosa. O evento se deu no Ministério da Agricultura, em Brasília.
O Brasil recebeu neste ano o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal de que é um país livre da febre aftose sem vacinação. Nesse cenário, o repositório de antígenos funciona como um mecanismo de emergência, mesmo que o país não precise mais vacinar o gado contra a doença, o repositório permite uma produção rápida de vacinas caso seja necessário em alguma ocasião.
Segundo Fávaro, trata-se de um trabalho de prevenção. "Talvez as pessoas achem irrelevante, mas é preservar o futuro da nossa agropecuária a partir desse convênio", reforçou.
