Fazenda cria delegacia na Receita para combater crime organizado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (25) a criação de uma delegacia especializada na Receita Federal para combater fraudes e mecanismos financeiros utilizados pelo crime organizado.

A ideia é transformar o já existente núcleo de combate às fraudes em uma delegacia.

“Tomamos a decisão de transformar o núcleo em uma delegacia da Receita, que vai ter um pessoal dedicado ao aprofundamento de investigações dessa natureza. Essa criação vai ser muito útil para que isto seja estruturado, independentemente de governo”, disse Haddad.

Segundo o ministro, o pedido de autorização para a criação da delegacia será enviado ao MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) nas próximas semanas.

“Quando você estanca a lavagem de dinheiro, a economia real volta a funcionar. Queremos institucionalizar essa iniciativa, assim impedimos retrocessos", complementou o ministro.

As declarações foram dadas após a Receita Federal e o MPSP (Ministério Público de São Paulo) identificarem que ao menos 267 postos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões em quatro anos.

A Receita afirma que, entre os mais de R$ 4,5 bilhões que foram movimentados entre 2020 e 2024, apenas R$ 4,5 milhões foram pagos em tributos federais. Esse valor, por sua vez, corresponde a 0,1% do total, percentual considerado muito abaixo da média do setor quanto ao pagamento aos cofres públicos.

As autoridades também desvendaram um complexo e milionário esquema de lavagem de dinheiro que operava através de mais de 60 motéis e movimentou R$ 450 milhões entre 2020 e 2024.

A ação, batizada de Operação Spare, revelou que os estabelecimentos, frequentemente registrados em nome de “laranjas”, serviam para ocultar patrimônio de uma rede criminosa investigada na “Operação Carbono Oculto”, que apurou a infiltração de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) no setor de combustíveis.

A nova ofensiva identificou o uso de empreendimentos imobiliários e motéis como instrumentos para a ocultação patrimonial. Além de movimentar centenas de milhões, esses motéis contribuíram significativamente para o aumento patrimonial dos sócios, com a distribuição de R$ 45 milhões em lucros e dividendos no período analisado.

O uso dos motéis para a lavagem de dinheiro foi detalhado na denúncia do Ministério Público. Um dos estabelecimentos chegou a distribuir 64% de sua receita bruta declarada em lucros.

Os restaurantes localizados nos motéis, operando com CNPJs próprios, também integravam a fraude, sendo que um deles distribuiu R$ 1,7 milhão em lucros após registrar R$ 6,8 milhões em receita entre 2022 e 2023.

Adicionalmente, CNPJs de motéis foram utilizados em operações imobiliárias, como a aquisição de um imóvel de R$ 1,8 milhão em 2021 e outro de R$ 5 milhões em 2023.