Fazenda está à disposição do BC para lidar com Master, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo vai dar suporte ao BC (Banco Central) para lidar com as consequências da liquidação extrajudicial do Banco Master.

"O que cabe à Fazenda é dar suporte às consequências desse ato. Se houver, nós estamos aqui prontos para colaborar", disse Haddad.

 

Na avaliação de Haddad, se o Banco Central decidiu liquidar a instituição financeira, é porque o processo está “robusto”. A autoridade monetária tomou a decisão menos de um dia após o Grupo Fictor ter indicado o interesse em comprar o Banco Master.

“O BC é o órgão regulador do sistema financeiro. Eu tenho certeza que, para ter chegado a esse ponto, todo esse processo deve estar muito robusto. Mas enfim o que eu acompanhei foi mais em relação à CVM [Conselho Monetário Nacional]. Já falei para vocês que tivemos problema na CVM também. O BC é o órgão regulador e ele que se manifesta”, disse Haddad.

Em agosto, o CMN (Conselho Monetário Nacional) apertou as instituições financeiras para poderem se associar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), após o processo de aquisição do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília).

O CMN é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional Responsável pela formulação da política da moeda e do crédito, tendo como objetivo a  estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País. O órgão é presidido pelo ministro da Fazenda e composto também pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo.

“O FGC é uma coisa que diz respeito ao sistema financeiro como um todo. Vamos ver os desdobramentos disso. O impacto disso. No que diz respeito à Fazenda, nós estamos à disposição do Banco Central”, afirmou.

O que é Liquidação Extrajudicial

​A liquidação extrajudicial, que o Banco Central decretou sobre o Banco Master nesta terça, é o regime de resolução que se destina a interromper o funcionamento de uma instituição e promover sua retirada, de forma organizada, do SFN.

Segundo o BC, a medida ocorre em situação de insolvência irrecuperável ou quando forem cometidas graves infrações às normas que regulam a atividade da instituição financeira, entre outras hipóteses legais.

A autarquia pode intervir quando uma instituição financeira mostrar grave comprometimento do seu patrimônio ou dificuldade de honrar seus compromissos. Nesses casos, o BC pode determinar aos seus controladores que aportem os recursos necessários, transfiram o controle, reorganizem a sociedade ou adotem medidas de recuperação.

Essas ações são também conhecidas como solução de mercado. Conforme a evolução e gravidade dos problemas ou na situação de ocorrência de graves infrações às normas que regulam sua atividade, o BC pode intervir diretamente na instituição por meio de um Regime de Resolução.