Fazenda prepara "terreno" para remunerar União com créditos de carbono

O Ministério da Fazenda, a partir da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, está definindo o escopo regulatório do mercado de carbono no Brasil. A pasta, em conjunto com outros ministérios, tem elaborado um plano que possibilite que a União seja remunerada com créditos de carbono gerados em áreas públicas.

De acordo com a secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, a expectativa é de que a geração de créditos de carbono em áreas da União seja regulamentada via portaria até junho, antes do período eleitoral. A ideia é que as recomendações sejam seguidas pela próxima gestão.

“[Estamos coordenando] um plano de trabalho governamental para geração de créditos de carbono em áreas da União. Estamos pensando junto a outros ministérios para ter uma portaria para estabelecer um grupo de trabalho para discutir como a União deve se preparar para conceder as concessões de crédito de carbono”, disse Cristina a jornalistas nesta sexta (6).

Dentro do grupo de trabalho, também estão sendo debatidos mecanismos de combate a fraudes no segmento. Em janeiro, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) confirmou que detectou a fabricação de créditos de carbono em uma área conhecida como “Fazenda Amazônia”, de propriedade da União, destinada à constituição de Projeto de Assentamento.

“Uma maneira que fiscalize e penalize aqueles que alegam que estão gerando crédito de carbono em área privada, mas na verdade é em propriedade da União”, afirmou Cristina.

Ainda no âmbito da secretaria, está sendo discutido como fomentar o desenvolvimento de mercados de ativos ambientais. O ministério avalia com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) o desenvolvimento de instrumentos financeiros com lastro, como fundos de investimentos regulados com ativos ambientais como cotas.

“Podemos pensar em instrumentos financeiros específicos que aumentem esses investimentos futuramente, com a parceria que estamos estabelecendo com a CVM. [...] Entender como fundos de investimentos podem ter na sua cesta esses ativos ambientais e torná-los uma forma de investimento tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas”, declarou.

De acordo com a secretária, esses fundos ajudariam as empresas a cumprir as suas metas ESGs. A expectativa é de que a regulamentação desses instrumentos financeiros seja pavimentada entre a CVM e o governo neste ano para que sejam efetivamente implementados a partir de 2027.

Atratividade dos aterros

A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono também avalia ser possível acelerar a transição dos lixões para aterros sanitários a partir da geração de créditos de carbono. A pasta está desenvolvendo uma metodologia com critérios para esta finalidade, que devem ser concluídos até o final de 2026.

“Entendemos que a possibilidade de aterros sanitários gerarem créditos de carbono, relacionados, por exemplo, ao metano, pode ensejar a virada para que seu custo benefício seja cada vez mais interessante para os operadores e municípios, com benefícios compartilhados com toda a sua rede, principalmente catadores”, disse a secretária.

Segundo Cristina Reis, a pasta sugeriu que os créditos de carbono sejam considerados na política que vem sendo desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente para o encerramento de lixões de forma voluntária.