Governo amplia prazo para uso da CIN na concessão de benefícios sociais
Medida estabelece janeiro de 2027 como novo limite para quem ainda não tem cadastro biométrico
O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) publicou nesta segunda-feira (6) uma portaria que redefine o cronograma para uso das bases biométricas na concessão ou renovação de benefícios sociais, o que amplia os prazos anteriormente previstos.
Segundo o ministério, quem ainda não tem nenhum registro biométrico terá até janeiro de 2027 para emitir a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional).
Já quem possui biometria registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na CNH ou em passaporte terá até janeiro de 2028, prazo que já vigorava para esse grupo.
A mudança afeta diretamente quem busca acessar ou renovar programas como o Bolsa Família e outros benefícios da seguridade social.
Até então, as exigências biométricas poderiam impactar os cidadãos já a partir de maio deste ano. Com a nova regra, o governo garante mais tempo para que a população se adapte sem risco de perder o acesso aos benefícios.
Como emitir o documento?
Para emitir a CIN, o primeiro passo é acessar o portal gov.br/identidade, selecionar o link de agendamento do estado e marcar a coleta biométrica.
O governo reforça que no dia da emissão é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento.
A versão digital do documento também permite incluir outros registros, como CNH e título de eleitor, reunindo informações em um único lugar.
