Haddad: Isenção do IR torna Brasil menos desigual e vai melhorar a economia
Projeto era prioritário ao governo federal e foi promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou, nesta quarta-feira (5), a aprovação do projeto que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil.
O projeto era prioritário ao governo federal e foi promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na avaliação do ministro, a nova faixa de isenção irá melhorar a economia do Brasil.
“Isso também vai ter impacto na economia como um todo, porque a economia que as famílias farão vai diminuir endividamento, diminuir inadimplência, aumentar o poder de compra do salário, vai fazer a economia andar mais” disse em entrevista a jornalistas.
Ao comentar as medidas de compensação de arrecadação, que preveem, entre outros pontos, uma taxação adicional de até 10% sobre rendas anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, o ministro Fernando Haddad afirmou que o projeto de lei contribui para tornar o Brasil menos desigual.
“É um projeto neutro do ponto de vista fiscal. Ou seja, ele se compensa com aqueles 141 mil brasileiros que ganham mais de um milhão por ano e que pagavam uma alíquota média de 2% de IR”, disse.
Para a nova faixa de isenção entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025 para entrar em vigor em 2026, objetivo do governo.
Segundo Haddad, não haverá nenhuma manifestação contrária ao projeto que foi aprovado por parte do Ministério da Fazenda.
O projeto
O texto estabelece a isenção total de IR para quem ganha até R$ 5 mil, e com descontos para quem ganha até R$ 7.350, de forma escalonada a partir de 2026.
Não só o contribuinte que ganha até R$ 5 mil será beneficiado. Na proposta original do governo, uma faixa de descontos no IR era apontada para quem recebe até R$ 7 mil.
Após o projeto passar pelas mãos do relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a faixa de isenção parcial foi elevada a R$ 7.350, ao considerar que a tributação de altas rendas geraria um excedente de arrecadação, o que permitiria ampliar a isenção parcial a fim de garantir a neutralidade fiscal do projeto.
Veja como a redução aconteceria na prática, segundo tabela apresentada pelo governo:
A estimativa é de que o projeto gere uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões anuais. Para compensar a perda foi aprovada uma taxação adicional de até 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano.
O Ministério da Fazenda aponta que atingirá "o topo da pirâmide": 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de IR.
Para a conta entra toda a renda anual com salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Seguem isentos rendimentos com venda de bens, herança, poupança, aposentadoria de doença grave e indenizações.
Para pessoas residentes no exterior, a tributação mínima de 10% sobre a remessa de dividendos será cobrada sobre qualquer valor.
Pelo texto, lucros e dividendos referentes a resultados apurados até o fim de 2025 e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro daquele ano não serão alcançados pela nova cobrança de 10% na fonte.
Eventuais sobras de arrecadação serão destinadas para compensar estados e municípios e, caso ainda haja excedente, reduzir a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo tributo federal que entrará em vigor com a reforma tributária.
