Haddad pede que Câmara aprove PL do devedor contumaz após nova operação
Contra as fraudes, Fazenda também vem pedindo ao CNJ que liminares no âmbito aduaneiro não sejam concedidas antes que os juízes ouçam Receita
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu que a Câmara dos Deputados aprove o PL (projeto de lei) do devedor contumaz após nova operação da Receita Federal contra fraudes no setor de combustíveis. O pedido aconteceu em entrevista a jornalistas na capital paulista nesta sexta-feira (19).
“Estamos às vésperas, talvez, da votação definitiva da lei que pune o devedor contumaz. O Senado deu uma resposta após a Operação Carbono Oculto, aprovando o projeto. Agora, a Câmara pode dar uma resposta a esta nova operação, consumando a lei”, disse.
O Senado aprovou o PL no início deste mês, após operação contra fraudes no setor de combustíveis que envolviam até o sistema financeiro. O texto aperta regras para punir empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa.
Agora o texto está com a Câmara e aguarda apreciação para seguir à sanção presidencial.
Haddad ainda indicou outras frentes em que a Fazenda atua para combater as fraudes. A pasta, por exemplo, vem pedindo ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que liminares no âmbito aduaneiro não sejam concedidas antes que os juízes ouçam argumentos da Receita Federal.
Além disso, o ministro disse que a Receita Federal publicará ainda nesta sexta-feira (19) uma IN (instrução normativa) para apertar regras de importação de combustíveis ao Brasil.
Segundo o ministro, a possibilidade de desembaraço aduaneiro antecipado de cargas — em que a liberação para entrada no país acontece antes da chegada física ao território nacional — vem abrindo espaço para fraudes e será um dos pontos a ser corrigido.
"Vai corrigir o desembaraço antecipado. Era uma das estratégias das fraudes, em que se usava um terminal para desembaraçar a carga e outro para desembarcar a mercadoria", disse.
A operação
As falas de Haddad acontecem após a Receita deflagrar nesta sexta a "Operação Cadeia de Carbono", contra irregularidades na importação e comercialização de combustíveis.
O objetivo é desarticular organizações especializadas na interposição fraudulenta — utilizada para ocultar os reais importadores e a origem dos recursos financeiros das operações.
As ações concentram-se em empresas que, apesar de apresentarem pouca ou nenhuma estrutura operacional e capacidade financeira compatível, surgem formalmente como importadoras de cargas avaliadas em centenas de milhões de reais.
A operação aconteceu em cinco estados: Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. As medidas ocorreram, de forma simultânea, em 11 alvos distintos, para avaliar a estrutura e a capacidade operacional das empresas, coletar documentos, colher depoimentos e verificar requisitos para benefícios fiscais federais e estaduais.
As investigações apontam possível envolvimento de laranjas, organizações criminosas e grupos empresariais de grande porte, que se utilizam de cadeias contratuais complexas para ocultar os verdadeiros responsáveis e os fluxos financeiros das operações.
Com as suspeitas de irregularidades estão sendo efetuadas retenções de cargas em diferentes localidades do país, incluindo combustíveis a serem descarregados de navios em portos do Rio de Janeiro e depósitos e terminais de armazenamento em São Paulo e outros estados.
Até o momento, foi retida a carga de dois navios destinados ao Rio de Janeiro no valor de aproximadamente R$ 240 milhões, de petróleo, combustíveis e hidrocarbonetos, incluindo óleo condensado de petróleo.
