Hugo Motta cobra suspensão imediata do decreto do IOF sobre "risco sacado”
Legislativo deu prazo de dez dias para governo apresentar alternativa à elevação do IOF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou à equipe econômica do governo federal a suspensão imediata da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o chamado “risco sacado”. A informação foi confirmada à CNN pela assessoria do parlamentar.
A Casa deu prazo de dez dias para o governo apresentar uma alternativa à elevação do IOF. O início da cobrança no “risco sacado” passa a valer a partir deste domingo (1º) — a ideia é evitar que as empresas comecem a pagar mais imposto enquanto ainda há o impasse.
O “risco sacado” é uma forma de antecipação de recebíveis: o fornecedor recebe o pagamento antes do prazo de vencimento, através de uma instituição financeira, e o cliente assume a responsabilidade de pagar o valor ao banco.
A cobrança de IOF nesta operação é um dos pontos mais polêmicos do pacote do Ministério da Fazenda.
O Ministério da Fazenda argumentou, para o início da cobrança, que a equiparação do “risco sacado” a uma operação de crédito gera isonomia, justiça fiscal e evita distorções. Economistas projetam que o governo arrecadará cerca de R$ 8 bilhões ao ano com esta medida.
Em entrevista à CNN, o presidente na Câmara da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), Domingos Sávio (PL-MG), disse que passivos judiciais serão gerados caso não haja a suspensão imediata deste trecho do decreto.
“Se não suspender a cobrança, vamos ter mais passivos judiciais. Uma coisa é certa: ou o governo recua e revoga o decreto ou o Congresso vai revogar. Neste caso, como fica os que já estão pagando? É claro que entrarão na justiça exigindo a devolução”, disse o parlamentar.
