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    Impacto fiscal de medidas de apoio ao RS está em R$ 13,4 bilhões e ainda deve aumentar

    Governo federal e Congresso reconheceram estado de calamidade para liberar verbas sem afetar meta fiscal ou limite do arcabouço fiscal

    Eduardo Leite pediu ajuda do governo federal para recompor perdas com arrecadação
    Eduardo Leite pediu ajuda do governo federal para recompor perdas com arrecadação 05/05/2024 - REUTERS/Amanda Perobelli

    Reuters

    A primeira leva de medidas emergenciais anunciadas pelo governo federal nas últimas semanas para apoiar o Rio Grande do Sul representa um gasto primário de pelo menos R$ 13,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda, número que deverá subir após a efetivação de iniciativas que ainda não foram detalhadas e a edição de novas ações de socorro.

    Depois do desastre provocado pelas fortes chuvas que atingiram o estado, o governo federal e o Congresso reconheceram estado de calamidade na região, abrindo caminho para a liberação de verbas para ações de resgate, auxílio social e reconstrução sem afetar a meta de resultado primário para o ano ou o limite de gastos imposto pelo arcabouço fiscal.

    De acordo com o Ministério da Fazenda, o desembolso formalizado até o momento diz respeito à medida provisória que abriu R$ 12,2 bilhões em crédito extraordinário para uma série de ações.

    Dentro desse valor previsto na MP, estão, por exemplo, cerca de R$ 7 bilhões que serão usados para dar garantia em financiamentos e reduzir juros.

    Outros R$ 500 milhões serão destinados ao pagamento de parcelas adicionais de seguro desemprego a pessoas atingidas pela catástrofe.

    O montante também inclui ações de assistência social, segurança alimentar, saúde, educação e outras ações emergenciais.

    Também é parte da medida R$ 516 milhões para importação de arroz com o objetivo de evitar alta nos preços, já que o Rio Grande do Sul é o principal produtor do grão no país.

    Iniciativa adicional anunciada pelo governo é o pagamento de R$ 5.100, em parcela única, para 240 mil famílias afetadas pela tragédia, a um custo estimado de R$ 1,2 bilhão. Com isso o impacto primário das medidas já anunciadas chegará a R$ 13,4 bilhões.

    De acordo com a Fazenda, no entanto, ainda não houve abertura de crédito para essa ação específica do pagamento às famílias.

    Em outra medida já anunciada, mas sem apresentação da estimativa de impacto fiscal, o governo federal informou que comprará imóveis para famílias de baixa renda que perderam suas residências por causa das enchentes.

    Nesse caso, a iniciativa ainda está em fase de elaboração e, segundo a Fazenda, há “necessidade de maior detalhamento da ação e se vai ter impacto primário adicional”.

    Em outras frentes, o governo vem adotando iniciativas de apoio aos atingidos pela chuva que não geram impacto primário, como a antecipação de benefícios sociais e da restituição do Imposto de Renda.

    Segundo a Fazenda, a suspensão por três anos da dívida do Rio Grande do Sul com a União – que vai adiar o pagamento de R$ 11 bilhões em parcelas e perdoar R$ 12 bilhões em juros – não gera impacto primário.

    Nesta sexta-feira (17), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), estimou em R$ 14 bilhões a perda de arrecadação do estado devido às enchentes, prevendo ainda um custo de reconstrução acima dos R$ 19 bilhões apontados inicialmente.

    Leite ainda pediu ajuda do governo federal para recompor as perdas.