EUA: Juíza proíbe governo de restringir trabalho de estudantes estrangeiros

Duas diretrizes de agosto limitavam os tipos de estágios e outras oportunidades de treinamento prático disponíveis para alunos de outros países que frequentam universidades nos Estados Unidos com visto

Nate Raymond, da Reuters

Uma juíza federal dos Estados Unidos impediu nesta terça-feira (17) o governo de Trump de restringir os tipos de estágios e outras oportunidades de treinamento prático disponíveis para estudantes estrangeiros que frequentam universidades nos EUA com visto.

A magistrada Julia Kobick, em Boston, emitiu uma liminar proibindo o DHS (Departamento de Segurança Interna) dos EUA de aplicar duas diretrizes de agosto que, segundo grupos de ensino superior, interromperam abruptamente as oportunidades de treinamento para estudantes estrangeiros em todo o país.

Kobick proferiu a decisão em um processo movido no mês passado por quatro organizações, incluindo a Associação de Universidades Americanas e a Aliança de Reitores sobre Ensino Superior e Imigração.

Essa foi a vitória mais recente na Justiça para os autores da ação, que também contestam uma tentativa do governo Trump de impor restrições aos portadores de vistos de estudante.

Na segunda-feira (16), outro juiz federal em Boston anulou uma nova regra que limitaria o tempo que estudantes estrangeiros poderiam permanecer nos Estados Unidos sem solicitar extensões.

O Departamento de Segurança Interna optou por não comentar.

Os grupos educacionais envolvidos no processo argumentaram que o DHS restringiu severamente as regras que, por mais de 35 anos, regeram a participação de estudantes internacionais em estágios e outros treinamentos práticos por meio de um programa conhecido como CPT (Treinamento Prático Curricular, da sigla em inglês).

Eles afirmaram que, historicamente, estudantes estrangeiros podiam participar de estágios e oportunidades de treinamento autorizadas pela instituição de ensino, desde que estivessem diretamente relacionados à sua área de estudo e fossem parte integrante de um currículo estabelecido.

Segundo os autores da ação, o governo interpretava esse critério de forma a permitir a participação sempre que o treinamento conferisse créditos acadêmicos ou fosse um requisito para a obtenção de um diploma.

A Amazon e a Tesla foram as duas maiores empregadoras de estudantes em regime de CPT em 2024 — ano em que 140.775 portadores de visto de estudante foram autorizados a participar do programa, de acordo com o ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA).

No entanto, em agosto, o DHS — órgão ao qual o ICE está subordinado — enviou comunicados às universidades informando que estágios e outras oportunidades só seriam considerados válidos se fossem obrigatórios para todos os alunos de um determinado curso, excluindo treinamentos eletivos realizados para a obtenção de créditos acadêmicos.

O órgão afirmou ter observado um aumento no número de autorizações de CPT que, em sua avaliação, não cumpriam os requisitos do programa, e declarou que intensificaria a fiscalização sobre essas aprovações.

Kobick concluiu que as diretrizes eram, provavelmente, arbitrárias à luz da Lei de Procedimento Administrativo, uma vez que o DHS não reconheceu que estava promovendo uma alteração "fundamental" na interpretação de longa data do governo sobre as regras do programa.

"Correta ou não, essa nova interpretação é inconsistente com a posição anterior do governo", escreveu ela.