Relator da Lei da Dosimetria se reúne com Alexandre de Moraes

Relator da Lei da Dosimetria pediu que ações que questionam a norma sejam pautadas ainda neste ano pelo STF; a apuração é do âncora da CNN Gustavo Uribe ao Bastidores CNN

Da CNN Brasil

O relator da Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força, se reuniu por videoconferência com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para pedir celeridade na análise das ações que questionam a constitucionalidade da legislação. A apuração é do âncora da CNN Gustavo Uribe ao Bastidores CNN.

A lei pode reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

A reunião ocorre um dia após Alexandre de Moraes ter se encontrado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que também pediram agilidade na apreciação dos questionamentos à lei.

Paulinho da Força se uniu ao esforço para tentar convencer Moraes a pautar essas ações ainda neste ano.

Dosimetria, não anistia

O relator faz questão de ressaltar que a proposta não se trata de uma anistia, mas de uma mudança na dosimetria, ou seja, nas penas aplicadas.

Segundo apuração, essa distinção facilita a aceitação da medida pelo centrão no Congresso Nacional, que não deseja se vincular diretamente à ideia de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado, vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Após isso, partidos de esquerda questionaram a constitucionalidade da lei junto ao Supremo Tribunal Federal.

Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma sem julgar sua constitucionalidade, decisão que permanece vigente até que o plenário emita uma resposta definitiva.

Sinalização do STF e expectativa de julgamento ainda em 2024

Segundo o analista de Política da CNN Matheus Teixeira, o presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que os casos podem ser julgados ainda neste ano e que, no momento em que o relator liberar a matéria, ele deve levá-la ao plenário.

Há uma tendência de que a votação ocorra na reta final do ano, o que é visto também como um gesto em direção à base bolsonarista, que pressiona por avanços na questão.

Caso a lei seja declarada constitucional, caberá a Alexandre de Moraes conduzir a aplicação da dosimetria.

O recálculo das penas não será feito de forma coletiva, mas caso a caso: as defesas dos condenados deverão recorrer ao Supremo para solicitar a revisão individual de cada pena, com Moraes conduzindo esse processo.

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