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    Justiça Federal libera R$ 2,7 bi para processos de 167 mil beneficiários do INSS

    Valores liberados referem-se a ações ganhas em julho e serão pagos a quem recorreu aos Tribunais Regionais Federais de todo o país

    Patrick Fuentescolaboração para a CNN

    O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 167 mil beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

    Ao todo serão liberados R$ 2,66 bilhões para o pagamento de processos previdenciários e assistenciais que não cabem mais recursos e autuadas em julho de 2024 — como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e outros benefícios. As RPVs chegam até 60 salários mínimos (R$ 84.720).

    O depósito de pagamento dos RPVs será responsabilidade dos Tribunais Regionais Federal (TRFs), que realizará de acordo com cronograma próprio, e será realizado em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.

    Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação pode ser encontrada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

    A data de liberação para saque está disponível na consulta de RPVs no site do TRF responsável pela região.

    O CJF também liberou valores para pagamento de outros processos, totalizando cerca de R$ 3 bilhões para aproximadamente 200 mil processos.

    TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

    • Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)
    • Total: R$ 977.478.494,25
    • Consulta disponível neste link

    TRF da 2ª Região (RJ e ES)

    • Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)
    • Total: R$ 246.209.818,07
    • Consulta disponível neste link

    TRF da 3ª Região (SP e MS)

    • Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais:  R$ 298.247.109,35 (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)
    • Total: R$ 368.830.893,96
    • Consulta disponível neste link

    TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

    • Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)
    • Total: R$ 653.009.242,02
    • Consulta disponível neste link

    TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

    • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80 (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)
    • Total: R$ 508.870.683,77
    • Consulta disponível neste link

    TRF da 6ª Região (MG)

    • Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 273.331.203,80 (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)
    • Total: R$ 287.149.279,92
    • Consulta disponível neste link

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