Câmara aprova PL que reserva vagas para mulheres em concursos na área de segurança
Projeto aprovado pela Câmara prevê a reserva de, ao menos, 20% das vagas para o público feminino; texto vai ao Senado
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (15), em votação simbólica, um projeto que reserva ao menos 20% das vagas oferecidas em concursos públicos na área da segurança pública para mulheres. O texto vai ao Senado Federal.
De autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), o parecer cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, que será regulamentada pelo Executivo.
Entre as diretrizes que devem ser seguidas, estão: a publicidade e publicação expressa nos editais acerca da reserva de vagas prevista, a promoção do aumento da licença maternidade para, ao menos, 180 dias e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais.
Além disso, se torna obrigatória a realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras mulheres e a ocupação de cargo, a promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho e a inclusão obrigatória de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres nos cursos de formação.
O governo orientou contrário à votação, assim como o Novo, que apresentou um destaque (sugestão de alteração à matéria) para retirar o dispositivo que prevê a reserva de vagas para mulheres.
