Lula veta parte da redução de alíquota sobre SAFs na reforma tributária
Governo argumenta que a redução da alíquota federal configuraria a criação ou reintrodução de benefício fiscal, o que é vedado pela LDO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta terça-feira (13), um dispositivo do projeto de lei complementar que conclui a regulamentação da reforma tributária que reduzia a carga tributária aplicada às SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol).
A mudança foi vetada pelo governo. Já as reduções da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para 1% cada foram mantidas, conforme o desenho geral da reforma tributária.
Com isso, após os vetos, a carga tributária total das SAFs ficou em 6%, composta por 4% de tributos federais não alterados pela reforma, 1% de IBS e 1% de CBS.
Antes da reforma, a alíquota total era de 8,5%.
O governo argumenta que a redução da alíquota federal configuraria a criação ou reintrodução de benefício fiscal, o que é vedado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O Executivo ainda vetou dispositivos que previam a exclusão, por cinco anos, das receitas com direitos econômicos de atletas da SAF da base de cálculo do regime, o que reduziria ainda mais a tributação efetiva.
Esses trechos foram barrados por estarem diretamente vinculados à redução de alíquotas.
Os vetos serão detalhados na próxima quarta-feira (14) em publicação no DOU (Diário Oficial da União).
