MP do setor elétrico: Braga propõe corte de custos e energia limpa
Entre as medidas principais está a criação do ECR (Encargo de Complemento de Recursos), que obriga os próprios beneficiários da CDE a arcarem com parte dos custos
O relator da Medida Provisória que altera regras do setor elétrico, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta terça-feira (28) o parecer que prevê a criação de um teto de gastos para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), incentivos ao armazenamento de energia e a eliminação de contratações obrigatórias que pressionavam a conta de luz.
De acordo com o relatório, o objetivo é “equilibrar a balança entre o bolso do consumidor e as necessidades do sistema elétrico”, além de promover “modicidade tarifária, segurança energética e modernização regulatória”.
Entre as medidas centrais, o texto cria o ECR (Encargo de Complemento de Recursos), que obriga os próprios beneficiários da CDE — como grandes empresas do setor — a arcarem com parte dos custos quando houver extrapolação do orçamento.
“Essa medida assegura previsibilidade e transparência na gestão dos subsídios, promovendo maior justiça tarifária”, diz o parecer.
O novo texto também estabelece que as futuras contratações serão definidas apenas por critérios técnicos e econômicos do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
O relatório ainda cria um marco legal para o armazenamento de energia elétrica, incluindo baterias e usinas reversíveis, e autoriza isenções tributárias para equipamentos do tipo.
Segundo Braga, a medida “remove o principal entrave ao setor e consolida o Brasil como referência em transição energética limpa”
Outras mudanças tratam da abertura do mercado livre de energia a consumidores de baixa tensão e da realocação dos subsídios pagos por todos os usuários do sistema.
O texto também posterga para 2030 o início do Programa de Hidrogênio de Baixo Carbono, alegando que ainda não há infraestrutura suficiente para suportar a demanda industrial.
O parecer inclui ainda alterações nas leis do gás natural, autorizando a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) a comercializar diretamente o gás da União e permitindo que o CNPE defina condições de acesso à infraestrutura de transporte e escoamento
Ao justificar a urgência da proposta, Braga afirmou que “a CDE caminha para se aproximar de R$ 50 bilhões em 2025, sem perspectiva de alívio” e que é necessário “agir rápido para evitar novas altas nas tarifas e garantir segurança ao sistema”
O texto será votado na comissão mista antes de seguir para o plenário do Congresso. A MP perde validade em 7 de novembro.
