O que dizem Shein, Shopee e Aliexpress sobre planos do governo para compras em sites fora do país

Ainda que não esteja em fase de “estudo”, uma medida provisória planejada pelo governo atinge diretamente os negócios de sites varejistas internacionais, tanto se o governo decidir por somente intensificar a fiscalização alfandegária, ou se também derrubar a isenção de taxação para compras e envios de produtos de até US$ 50 trocados entre pessoas física.

A CNN procurou os três marketplaces mais populares entre os brasileiros para um posicionamento sobre como eles avaliam os planos do governo.

A Shein afirma que regras de isenção de impostos para compras entre pessoas físicas com valor mínimo, conhecidas também como regras “de minimis”, são adotadas por muitos países com o objetivo de facilitar o comércio internacional e propulsionar o crescimento local. No Brasil o teto é de US$ 50.

A marca diz reconhecer a importância de melhorias para as regras no Brasil.

“Reconhecemos a importância em propor melhorias para as regras no Brasil de modo a fornecer segurança jurídica para os operadores e garantir que milhões de brasileiros possam continuar a ter acesso ao mercado mundial, bem como a artigos produzidos localmente”, diz o comunicado da empresa.

Em nota, a Shopee informou que possíveis mudanças não devem afetar os consumidores da plataforma. Segundo a varejista, mais de 85% de suas vendas são de vendedores brasileiros e não estrangeiros.

A plataforma diz ainda que apoia o governo em qualquer mudança tributária que contribua para o empreendedorismo brasileiro.

“A Shopee está no Brasil desde 2019, tem dois escritórios na cidade de São Paulo e emprega mais de 3 mil colaboradores diretos. Além disso, a taxação que está sendo discutida vale para compras internacionais de forma geral e não apenas para plataformas asiáticas. Temos origem em Singapura, mas nosso foco é local”.

Já a Aliexpress acredita que possíveis atualizações regulatórias serão feitas com o objetivo de aumentar os benefícios de escolha e valor para os consumidores do país.

Taxação

No início desta semana, um integrante da Receita Federal antecipou, em entrevista, que o governo estudava uma medida provisória para, entre outras determinações, acabar com a isenção de tributação para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50.

O objetivo seria o combate à sonegação, já que, de acordo com o governo, muitas empresas faziam uso dessa isenção para burlar o pagamento de impostos, se fazendo passar por pessoa física.

O anúncio gerou reações negativas de consumidores nas redes sociais e a notícia se espalhou como se um novo imposto tivesse sido criado.

Vale esclarecer que o governo não anunciou um novo tributo ou imposto – ou taxa – para compras online, seja em sites brasileiros, seja nos internacionais.

O que o Ministério da Fazenda informou é que pretende reforçar a fiscalização. “A partir da Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”. Vale dizer que a tributação incide, também, sobre o valor do frete.

A Receita Federal também destaca que o que está em plano são “ferramentas para viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco: obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação (identificação completa do exportador e do importador) com multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos/incorretos.”

Ou seja, o que as autoridades estão dizendo é que a taxação para compras no exterior – que nunca foi isenta entre pessoa jurídica e pessoa física – passará a ser feita com mais rigor pela Receita Federal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que o governo iria em breve adotar medidas tributárias visando aqueles que não pagam impostos como deveriam.

Durante viagem à China, o ministro disse que medida tem como objetivo acabar com a concorrência “desleal” entre varejistas brasileiras e empresas de fora do país.

Haddad enfatizou anteriormente que “uma ou duas grandes empresas globais” estão disfarçando suas atividades de varejo eletrônico fazendo-as passar por remessas de pessoa a pessoa para não pagar impostos.

O combate a essa prática deve gerar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões em novas receitas para o governo, segundo o ministro.

Segundo informações do analista da CNN Fernando Nakagawa, menos de 2% das compras internacionais que chegaram à central de desembaraço alfandegário dos Correios no ano passado tinham uma declaração de importação.

O dado é da Receita Federal e mostra uma gigantesca diferença do observado nas encomendas que chegam por empresas privadas, cuja taxa de declaração chega a 70%.

Confira os comunicados na íntegra

Shein

A SHEIN está comprometida em gerar valor para a indústria, consumidores e economia do Brasil. As regras do “de minimis” são adotadas por muitos países com o objetivo de facilitar o comércio internacional e propulsionar o crescimento local.

Reconhecemos a importância em propor melhorias para as regras no Brasil de modo a fornecer segurança jurídica para os operadores e garantir que milhões de brasileiros possam continuar a ter acesso ao mercado mundial, bem como a artigos produzidos localmente.

Shopee

As possíveis mudanças tributárias em compras internacionais NÃO AFETARÃO os consumidores Shopee que compram dos nossos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros registrados em nosso marketplace.

Mais de 85% das vendas da Shopee são de vendedores BRASILEIROS e não de fora do país. A Shopee está no Brasil desde 2019, tem dois escritórios na cidade de São Paulo e emprega mais de 3 mil colaboradores diretos. Além disso, a taxação que está sendo discutida vale para compras internacionais de forma geral e não apenas para plataformas asiáticas. Temos origem em Singapura, mas nosso foco é local.

Inclusive, apoiamos o governo em qualquer mudança tributária que apoia o empreendedorismo brasileiro, pois também compartilhamos do mesmo propósito e queremos contribuir com o desenvolvimento do ecossistema local.

Aliexpress

O AliExpress tem o compromisso de atender o consumidor brasileiro com produtos de qualidade e participa ativamente do desenvolvimento da economia digital local. Acreditamos no comércio internacional e damos acesso a milhões de brasileiros, de diversos níveis de renda, diretamente a fabricantes do mundo todo.

Assim, todos podem ter acesso a produtos de qualidade a preços acessíveis, complementando essencialmente a vida cotidiana dos brasileiros. Acreditamos que possíveis atualizações regulatórias serão feitas com total consideração com o objetivo de aumentar os benefícios de escolha e valor para os consumidores brasileiros.