Orçamento 2026: Veja os principais pontos do projeto do governo

A equipe econômica enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2026.

A proposta para o último ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê superávit primário e detalha despesas e receitas públicas para o próximo ano, além de projetar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o patamar da taxa Selic, hoje em 15%, e o salário mínimo.

A CNN reuniu os principais destaques do documento com as projeções do governo para o exercício do ano de 2026:

Superávit primário

O governo prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões no próximo ano, o equivalente a 0,25% do PIB.

Para isso, o Orçamento também limita as despesas primárias em R$ 2,428 trilhões.

Entretanto, os pisos constitucionais de saúde (R$ 245,5 bilhões), educação (R$ 133,7 bilhões) e investimentos (R$ 83 bilhões) foram assegurados.

Selic e PIB

A equipe econômica projeta um crescimento de 2,44% do PIB para 2026. Na última estimativa do Ministério da Fazenda, a expectativa é de que o crescimento econômico de 2025 será de 2,5%, o que indicaria uma desaceleração econômica no próximo período.

Já para a taxa Selic, atualmente em 15%, a projeção é de baixa, atingindo um acumulado de 13,11% em 2026. No relatório Focus desta semana, analistas de mercado ouvidos pela autarquia apontam uma perspectiva para a taxa básica de juros em 12,50% no fim de 2026.

Outras estimativas também foram realizadas, como a da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que é estimada em 3,6%. Já a taxa de câmbio média projetada é de R$ 5,76, e o preço médio do barril de petróleo deve atingir os US$ 64,93.

Ministérios

Dentre os gastos com ministérios, o maior da União em 2026 será novamente com a Previdência Social, que receberá mais de R$ 1,11 trilhão.

O segundo maior valor será para o Ministério da Saúde, com R$ 245,5 bilhões, com despesas que incluem o custeio do SUS, incluindo programas como o Mais Médicos e a implantação do primeiro hospital inteligente do país.

Já a Educação contará com orçamento de R$ 133,7 bilhões, dos quais R$ 87,3 bilhões serão destinados ao ensino básico e R$ 12 bilhões ao programa Pé-de-Meia, voltado à permanência dos estudantes no ensino médio.

Salário mínimo

A peça projeta que o salário mínimo para o ano será de R$ 1.631, com correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e ganho real de 2,5%. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.518.

O mínimo proposto é R$ 1 maior que o apresentado pelo governo no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), divulgado em abril.

O valor, porém, ainda pode ser alterado pelo Congresso Nacional.

A definição do salário mínimo é feita por meio de uma fórmula que soma a inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses, mais a taxa de crescimento do PIB do segundo ano anterior ao ano vigente, limitado a 2,5%.

Emendas parlamentares

O projeto propõe R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares no próximo ano, recursos que são previstos dentro das despesas discricionárias (livres) do governo, que são limitadas.

As emendas representam parcela significativa do orçamento e tem aumentado ao longo dos anos. A verba é destinada por deputados e senadores para seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.

Gastos com servidores

As despesas do governo federal com pessoal, incluindo servidores civis e militares, devem subir 11% em 2026.

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, enviado nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional, prevê a expansão das despesas primárias com pessoal de R$ 315 bilhões para R$ 350,4 bilhões.

Segundo o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), o crescimento da folha reflete os reajustes e reestruturações acordados com as categorias do funcionalismo público e os concursos e contratações projetados para o ano de 2026.

Bolsa Família

O Orçamento prevê R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família, mas a peça não inclui reajuste no valor médio do benefício.

A equipe econômica deve manter o pagamento médio de R$ 671 por família, sem acréscimo real para o próximo ano.

Durante a apresentação do PLOA, o secretário do Orçamento Federal, Clayton Montes, afirmou que a peça garante a execução plena do programa, mas sem previsão de expansão.

Despesas em alta

A projeção do marco orçamentário de médio prazo reforça a tendência de crescimento dos gastos obrigatórios da União, sobretudo em Previdência e Assistência Social.

O PLOA indica que as despesas primárias passarão de R$ 3,195 trilhões em 2026 para R$ 3,839 trilhões em 2029.

A maior pressão segue por conta da Previdência Básica, que deve aumentar de R$ 1,08 trilhão para R$ 1,31 trilhão no período.

Já na Assistência, a alta nas despesas deve ser de 58% com pessoas com deficiência, atingindo os R$ 107,2 bilhões; já com pessoas idosas, deve saltar de R$ 54,6 bilhões para R$ 63,9 bilhões.

*com informações de Cristiane Noberto e Gabriel Garcia, da CNN, em Brasília.