País está sendo leniente com bets, diz indústria após mudança na MP do IOF

Em carta enviada ao Congresso Nacional, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) criticou o parecer do relator da MP (medida provisória), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), com alternativas ao aumento do IOF. A última versão do relatório retira o aumento na taxação das bets, proposto pelo governo federal.

A equipe econômica propôs aumentar de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta das apostas – o valor total menos o valor distribuído em prêmios a apostadores. A proposta, porém, não foi acatada por Zarattini em seu último relatório.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a mudança no texto simboliza mais um episódio de “assédio constante ao setor produtivo”.

Apesar de recuar no aumento dos tributos cobrados sobre casas de apostas, o relator do texto manteve a elevação do imposto de renda em juros sobre capital próprio (JCP), pago por empresas aos acionistas, para 20%. Antes da MP, era cobrada uma alíquota de 15%.

“Como podemos ser tão lenientes com a BETs, tida pela sociedade como uma grande mazela psicossocial? Toda e qualquer carga tributária que incide sobre o setor produtivo é transferida para o custo do produto e quem paga é o consumidor”, diz Ricardo Alban na carta.

O documento foi endereçado aos presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara). A MP aguarda apreciação da comissão especial. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, além do Senado.

“Efetivamente, estão sufocando a atividade produtiva com incrementos constantes da carga tributária, desde 2023. Recentemente, todo e qualquer ajuste fiscal é só sobre aumento de carga, independentemente de a receita está crescendo pelo crescimento da economia”, escreveu Alban.

A medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara e Senado até quarta-feira (8). Caso não seja analisada pelos congressistas dentro do prazo, o texto perde a validade.

O governo estimava arrecadar R$ 10,5 bilhões com a MP em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026. A equipe econômica conta com os recursos para fechar o orçamento dentro das metas fiscais estabelecidas.

Votação

Na noite da última segunda-feira (6), houve uma reunião entre líderes do governo no Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, como Gilberto Abramo (Republicanos) e Pedro Lucas (União Brasil).

A votação na comissão mista que analisa a MP chegou a ser marcada, com início previsto para as 9h30 desta terça-feira (7), mas foi cancelada.