Passivo dos cortes de geração de energia será tratado na MP 1.304
Empresas travam uma batalha judicial para ampliar os ressarcimentos por esses cortes de suas usinas, mas há resistência da agência reguladora Aneel
O passivo gerado às empresas do setor elétrico por cortes da produção de suas usinas renováveis será analisado na medida provisória 1.304, que será discutida pelo Congresso nos próximos meses para ser aprovada até novembro, disse nesta terça-feira (2) o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), presidente da comissão mista responsável pelo texto.
Em evento da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), Coelho Filho ressaltou que os parlamentares estão concentrados agora na aprovação mais urgente da medida provisória 1.300, que amplia a gratuidade da conta de luz para consumidores de baixa renda, e que alguns pontos desse texto de reforma do setor elétrico devem "migrar" para a 1.304, como as mudanças no regime de autoprodução de energia.
Já uma solução para os cortes de geração, principal problema do segmento de energias renováveis atualmente, deverá ser incluída nesse debate.
"Vamos fazer uma discussão a respeito da redação do relatório da 1.304, ter um texto que possa tratar da autoprodução, possa tratar de prazos para abertura de mercado (livre), que possa tratar não só de apontar um passivo do 'curtailment' (cortes) dos geradores eólicos e solares e também medidas que no futuro possam evitar que isso se repita nessa magnitude", afirmou o deputado.
As limitações impostas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) às usinas eólicas e solares, por falta de consumo suficiente para a geração ou por gargalos na rede de transmissão de energia, não só impõem prejuízos financeiros milionários às geradoras, mas também representam um "desperdício" de recursos energéticos.
As empresas travam uma batalha judicial para ampliar os ressarcimentos por esses cortes de suas usinas, mas há resistência da agência reguladora Aneel em modificar regras, já que esses valores seriam arcados pelos consumidores de energia por meio de encargo na conta de luz.
Segundo relatórios de bancos, os níveis de cortes de geração renovável voltaram a subir em agosto.
Pelos dados do BTG Pactual, o índice alcançou 20,7% da produção eólica em agosto, enquanto o solar atingiu 35,6%, sendo que a perspectiva é de aumento nos próximos meses, conforme se aproxima a "safra de ventos". Entre as empresas mais afetadas, estão CPFL, Copel, Equatorial, Auren, Engie e Alupar, disse o banco.
Já o Itaú BBA afirmou, em relatório, que os cortes de geração não são mais "medida excepcional", mas se tornaram parte do cenário recorrente de operação do setor elétrico, principalmente durante períodos de baixa demanda, como fins de semana e feriados.
(Por Letícia Fucuchima)
