PL propõe isentar IR até R$ 10 mil sem indicar compensação
Movimento já era anunciado e foi caminho encontrado pela oposição para lidar com reforma do IR, considerada popular
O Partido Liberal apresentou oficialmente uma emenda — espécie de “sugestão de mudança” — ao projeto de lei que expande a faixa de isenção do IR (imposto de renda). Como já era esperado, a sigla propôs que fiquem livres de pagar o tributo todos que ganham até R$ 10 mil.
A proposta, oficializada em emenda apresentada nesta quarta-feira (1º) pelo líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), é mais ousada que a do governo federal, voltada a isentar quem ganha até R$ 5 mil.
O PL não propõe a fonte dos recursos que compensariam a perda de arrecadação da medida. Além disso, em outra emenda pede a supressão do mecanismo sugerido pelo governo para pagar a isenção até R$ 5 mil, a tributação mínima de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.
O movimento já era anunciado por Sóstenes desde o início da tramitação da reforma do IR e é o caminho encontrada pela oposição para lidar com a pauta, considerada popular.
Até a tarde desta quarta-feira — dia da votação do projeto — o texto já havia recebido mais de 80 emendas. Segundo apuração da CNN, o relator Arthur Lira (PP-AL) analisa as sugestões, mas ainda não há articulação relevante ao redor de possibilidades específicas.
Projeto recebe sugestões
Somente a Comissão de Agricultura apresentou nove emendas, sendo que parte não tem a ver com a tributação de pessoa física. Uma das sugestões que diz respeito ao tema suprime a taxação de indivíduos que ganham mais de R$ 600 mil anuais.
A Comissão propõe que o governo seja obrigado a apresentar, no projeto de lei orçamentária, cortes de despesas suficientes para garantir a compensação das perdas e o cumprimento das regras fiscais.
No caminho contrário, emenda protocolada por Tabata Amaral (PSB-SP) e assinada por outros cinco deputados propõe que — além da taxa de até 10% aos que ganham a partir de R$ 600 milhões anuais — seja cobrada alíquota de até 20% dos rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão.
A arrecadação extra seria utilizada para reduzir impostos do consumo.
Apesar de a compensação ser o principal ponto de divergência no texto, parte dos deputados sugere ajustes também na faixa de isenção. Mais de uma emenda pede que a gratuidade — total para quem ganha até R$ 5 mil e parcial para os rendimentos até R$ 7.350 — seja corrigida anualmente pela inflação (IPCA).
Outra emenda, apresentada por Claudio Cajado (PP-BA) e assinada por outros 35 deputados, propõe aumentar a faixa de isenção parcial até R$ 7.590.
Isso seria viabilizado pela criação de um adicional de 5% na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras que apurarem resultado superior a R$ 1 bilhão.
