Precisa haver entendimento entre os Três Poderes sobre taxação de compras de até US$ 50, diz Haddad
Ministro pontua que o tema é “delicado” e que deveria ter sido resolvido há cerca de seis anos, mas por uma “determinação política”, não ocorreu
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu um entendimento entre os Três Poderes sobre a taxação de compras em sites de e-commerce de até US$ 50 (R$ 257 na cotação atual).
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22), Haddad pontuou que as preocupações do comércio e da indústria são legítimas, mas precisa “haver um entendimento entre os Três Poderes para resolver essa situação”.
Um “jabuti” foi incluído no projeto de lei que trata do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para criar um imposto de importação sobre esse tipo de compra internacional.
A justificativa dos parlamentares é de que a isenção para empresas internacionais “têm preocupado a indústria nacional”.
Ao ser questionado sobre a situação, Haddad pontuou que o tema é “delicado” e que deveria ter sido resolvido há cerca de seis anos, quando os auditores fiscais encontraram o problema, mas por uma “determinação política”, não ocorreu.
Ele citou que grandes empresas estariam se valendo de uma brecha na lei para importar produtos sem serem taxadas. Ele citou uma situação em que houve uma importação de R$ 17 milhões em nome de pessoa física.
“Se tivéssemos resolvido na origem, não teríamos o problema que temos hoje. Mas agora o problema cresceu e temos que buscar uma solução conjunta, não pode cair em cima de uma pessoa um problema que não foi feito antes, mas o Congresso tem toda a liberdade de disciplinar essa matéria por lei”, pontuou.
Para evitar a sonegação de impostos, a Receita Federal criou no ano passado o programa Remessa Conforme para isentar importações de mercadorias de até US$ 50 dólares em sites internacionais, como Shopee, Shein e AliExpress.
