Reforma trabalhista na Argentina dará previsibilidade a empresas, diz FMI
Débora Oliveira, no Live CNN, explica que reforma proposta por Milei foi aprovada pelo parlamento argentino após dez horas de sessão
O parlamento da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira (20) a reforma trabalhista proposta por Javier Milei, após uma sessão que durou cerca de dez horas. A reforma recebeu apoio declarado do Fundo Monetário Internacional (FMI), que defende que as mudanças darão mais previsibilidade para empresas em termos de contratação. Explicação é de Débora Oliveira no Live CNN.
De acordo com o FMI, a Argentina precisa continuar aumentando suas reservas para ter acesso ao crédito privado e internacional. Na visão do Fundo, a reforma trabalhista ajudará o país a melhorar sua atividade econômica de maneira estruturante, diferentemente das medidas pontuais que vêm sendo implementadas nos últimos meses, que são questionadas principalmente em relação à transparência de dados.
Entre as principais mudanças está a redução do imposto de renda para 31% nos processos de rescisão, que anteriormente estava na casa dos 35%. Outra alteração significativa é a exclusão do 13º salário do cálculo das rescisões, o que reduz ainda mais os custos para os empregadores. Segundo defensores da reforma, essas medidas podem representar mais caixa para as empresas realizarem contratações formais, aumentando a arrecadação de impostos.
Impactos da reforma e comparações com o Brasil
A reforma também aborda a questão da cobrança automática das mensalidades para sindicatos. Inicialmente, Milei queria eliminar completamente esse mecanismo, mas a versão aprovada mantém a possibilidade de cobrança automática, permitindo que os empregados decidam se querem contribuir ou não - situação semelhante ao que ocorre no Brasil.
Críticos da reforma argumentam que as mudanças representam a perda de direitos trabalhistas garantidos há anos. Há também questionamentos sobre a qualidade dos empregos que serão gerados e se haverá redução efetiva da informalidade. No Brasil, após a reforma trabalhista de 2017, houve redução nas judicializações trabalhistas, mas a informalidade continua na casa dos 38% a 40%.
O governo de Javier Milei defende que as novas regras trabalhistas deixam a Argentina mais alinhada com países como Chile e Estados Unidos. A reforma também inclui limitações ao direito de greve em setores essenciais, exigindo a manutenção de um efetivo mínimo operando mesmo durante paralisações, o que gerou protestos e manifestações em todo o país.
