Relator atende governo e tira da meta fiscal R$ 10 bi das estatais em 2026
Alteração foi a pedido da equipe econômica, que teme um impacto fiscal maior nas contas públicas do ano que vem por conta da situação dos Correios
O relator do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu um adendo em seu parecer para tirar da meta fiscal R$ 10 bilhões das estatais em 2026.
Na hora da votação no plenário do Congresso, Maia protocolou o trecho que inclui “despesas do Programa de Dispêndios Globais destinadas a empresas que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente, até o limite de R$ 10 bilhões”
A alteração foi feita a pedido da equipe econômica, que teme um impacto fiscal maior nas contas públicas do ano que vem por conta da situação dos Correios.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a mudança é uma forma de “prevenção” no orçamento.
“É preventivo, se precisar usar, mas precisa ter a previsão, porque senão você não consegue fazer”, disse à jornalistas nesta quinta-feira (4).
Ele indicou que o Tesouro avalia alternativas para o caso de ser necessário um aporte adicional, mas evitou cravar o formato.
“Pode haver. O Tesouro está estudando. Nós vamos considerar todas as variáveis para tomar decisão. Tem uma equipe do Tesouro [trabalhando] só nisso”, continuou, mas esclareceu que somente haverá ajuda caso haja um plano aprovado.
Pelo projeto enviado pelo governo no começo do ano, a meta era de um déficit de até R$ 6,7 bilhões — sem contar os R$ 5 bilhões de investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O movimento funciona como uma espécie de válvula de escape para o governo, já que o rombo operacional e a necessidade de capitalização dos Correios vêm pressionando a área econômica — especialmente para o ano que vem.
A retirada dessa parcela do cálculo da meta permite que eventuais aportes não distorçam o resultado fiscal de 2026, preservando o espaço dentro do Orçamento.
Nesta semana, o Tesouro Nacional negou o pedido de empréstimo bilionário solicitado pelos Correios, que buscavam cerca de R$ 20 bilhões para reforçar o caixa.
A operação, fechada inicialmente por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, Safra e ABC Brasil, previa juros de 136% do CDI — acima do que o governo está disposto a aceitar.
O Tesouro sinalizou aval apenas com taxa menor, perto de 120% do CDI, o que levou a estatal a ter de renegociar a proposta com o consórcio de bancos.
O crédito é tratado internamente como "tábua de salvação" para uma empresa que acumula R$ 6 bilhões de prejuízo até setembro.
