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    Revisão de pisos da saúde e educação está em último plano, diz Tebet

    Ministra defende que há muita coisa para arrumar nas contas públicas do lado das despesas antes de mexer nas pastas

    Ministra do Planejamento, Simone Tebet, fala durante reunião de cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro
    Ministra do Planejamento, Simone Tebet, fala durante reunião de cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro 07/12/2023REUTERS/Pilar Olivares

    A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (13) que, nos planos de A a Z, a revisão dos pisos de saúde e educação está “lá para o fim do alfabeto”.

    Segundo a ministra, há muita coisa para “arrumar” nas contas públicas do lado das despesas e citou decisões de governos anteriores, aumentos de desonerações, entre outros pontos, como exemplos que precisam de revisão.

    No entanto, ela não descartou que no futuro, possam ser apresentadas propostas “impopulares”.

    “Temos medidas que não necessariamente tem a ver com popularidade e que podem e serão apresentadas. Não fugimos da responsabilidade. Se for preciso chegar até a letra z do alfabeto, nós faremos. É que nós não vemos necessidade, neste momento”, destacou

    Segundo ela, esse assunto ainda precisa ser tratado pelo Congresso Nacional tendo em vista que parte das propostas precisam de nova lei e outras de Emenda Constitucional (PEC).

    Mesmo assim, disse que ainda é um assunto que ainda está sendo trabalhado pela equipe econômica, mas que não há nada de concreto.

    “Vamos deixar a equipe trabalhar com calma. O problema é que qualquer coisa que a gente coloque já cria uma expectativa de que a gente tá avançando no assunto, enquanto a gente só tá trabalhando.”

    “São três filtros que a gente faz: a equipe econômica, a gente falou pra eles, vocês têm liberdade de colocar tudo na mesa, mesmo que a gente não vá aceitar, coloca tudo na mesa. Aí tem o primeiro filtro, que é o filtro dos ministros, eu e Haddad temos que ter sinergia, a partir daí começa a verbalizar, ouvir o Congresso, a percepção do governo e do próprio presidente Lula”, frisou.

    Desde o começo do ano, as regras anteriores ao teto de gastos voltaram a valer para os gastos mínimos em saúde e educação, vinculando-os à arrecadação federal.

    Os gastos mínimos passaram a ser de 15% da receita corrente líquida para saúde e 18% da receita líquida de impostos para educação.

    Caso a medida seja alterada, e passar a valer para o Orçamento de 2025, é necessária uma PEC para ser aprovada antes. O problema é que a peça deve ser enviada até 31 de agosto, e esse tipo de tema é sensível no Congresso Nacional.