Saiba como reivindicar garantia do FGC no caso Master

O FGC (Fundo Garantidor de Créditos) deve começar a pagar nesta segunda-feira (19) os credores do Banco Master. Cerca de 150 mil pessoas físicas e jurídicas devem receber o pagamento neste primeiro momento.

No total, o FGC recebeu 369 mil pedidos de ressarcimento de garantias dos credores que compraram CDBs (Certificados de Crédito Bancário) do Banco Master.

O fundo garante o ressarcimento de até R$ 250 mil por pessoa ou empresa. Os instrumentos garantidos incluem, por exemplo: conta-corrente, poupança, CDB (Certificado de Depósito Bancário), LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).

Como funciona pagamento da garantia

• O liquidante ou interventor do Banco Master envia ao FGC a relação das pessoas beneficiárias com os valores devidos. O prazo para consolidação da lista varia por instituição – na média, são cerca de 30 dias;
• O aplicativo do FGC já está disponível; os credores podem realizar o cadastro básico;
• Após o recebimento da base de dados, o FGC informa aos credores que o sistema está disponível para solicitação da garantia;
• O credor precisa manifestar interesse;
• Pessoas físicas devem solicitar a garantia pelo aplicativo do FGC; pessoas jurídicas (CNPJ) realizam o processo no site do fundo;
• Após o cadastro, a pessoa física visualiza o valor a receber e assina digitalmente o termo de solicitação; para pessoa jurídica, o termo é enviado por e-mail após análise documental.

Os credores que forem pessoas físicas podem acompanhar o pagamento pelo aplicativo, enquanto a pessoa jurídica, através do site.

Segundo o FGC, nesse período inicial, é importante que “depositantes e investidores do Banco Master realizem o cadastro básico no aplicativo do FGC e aguardem as notificações sobre as próximas etapas.”

O fundo informou que assim que o liquidante enviar ao FGC a base consolidada de credores, o Fundo divulgará, em seus canais oficiais e em seu site, todas as instruções sobre o início dos pagamentos, incluindo o período para solicitação da garantia.

Além disso, foi reforçado que todo o processo será de forma digital, sem necessidade de comparecimento presencial.

Veja como reivindicar valor no aplicativo do FGC

Após a liquidação do Banco Master, investidores com até R$ 250 mil possuem garantia do FGC — acima desse valor, devem entram na massa a ser liquidada. Com isso, os investidores que possuírem ativos dentro da elegibilidade da garantia do FGC, devem seguir alguns procedimentos através do aplicativo do fundo:

• Acessar aplicativo do FGC;
• Fazer Cadastro;
• Preencher os dados e reivindicar a garantia.

Início do processo

Para as pessoas físicas, o prazo para pedidos de ressarcimento começou no último sábado (17). As empresas, por sua vez, estão fazendo os pedidos pelo site do Fundo Garantidor de Crédito.

"O FGC não cobra nenhum tipo de taxa para efetuar o pagamento da garantia, não antecipa, não transfere créditos garantidos e não utiliza intermediários. Nenhum contato é feito por meio do WhatsApp ou SMS", informou o fundo por meio de nota.

A liquidação de uma instituição financeira segue regras previstas na legislação do sistema financeiro e não implica, necessariamente, na perda total dos valores depositados.

Com a liquidação, o Banco Master fica impedido de realizar qualquer tipo de operação bancária. Contas correntes, aplicações financeiras, transferências, pagamentos e novos contratos ficam suspensos. Os saldos existentes no momento da decretação do regime especial são preservados, mas passam a integrar a chamada massa liquidanda, que reúne todos os ativos e passivos da instituição.

A partir da liquidação, o cliente deixa de ser um correntista comum e passa a figurar juridicamente como credor do banco, o que muda a dinâmica de acesso ao dinheiro.

O liquidante nomeado pelo Banco Central apura os valores devidos a cada cliente, identifica os ativos disponíveis, como créditos a receber, imóveis, participações e outros bens, e avalia quanto poderá ser recuperado ao longo do tempo.