Tarifaço: Governo avalia aumento do Reintegra em plano de contingência

O governo avalia aumentar a alíquota do Reintegra como parte do plano de contingência voltado às empresas afetadas diretamente pelo tarifaço de Donald Trump.

O Reintegra é um mecanismo que busca ressarcir as empresas exportadoras por tributos residuais ao longo de suas cadeias produtivas.

Trata-se de uma forma de minimizar os impactos dos custos tributários e de aumentar a rentabilidade das empresas exportadoras.

Criado por uma lei de 2014, o Reintegra tem previsão de alíquota máxima de 3%. Esse patamar chegou a ser praticado, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em períodos de sobrevalorização do real.

Em 2018, na gestão de Michel Temer (MDB), o ressarcimento aos exportadores baixou de 2% para 0,1%. E nunca mais foi alterado.

Agora, em meio aos impactos setoriais do tarifaço de 50% sobre a entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos, o governo resgatou o Reintegra como uma das medidas no cardápio do plano de contingência em discussão.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) chegou a apresentar ao vice-presidente Geraldo Alckmin -- também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços -- um pedido de aumento da alíquota para 3%.

Até agora, o governo tem se inclinado por uma alíquota de 2%. O principal nó a desatar é a questão jurídica: como restringir o benefício somente às empresas afetadas pelo tarifaço.

Hoje, a lei não permite que haja diferenciação. A medida provisória em análise no Palácio do Planalto poderia fazer esse ajuste. Também seria necessário fazer o enquadramento das empresas pela exposição ao mercado americano, o que também pode ter complexidades técnicas.