TCU aponta ineficiências na maioria dos benefícios fiscais

O TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta semana um relatório de agosto, que indica que praticamente todos os benefícios fiscais avaliados pela entidade possuem problemas de critérios, resultados ou monitoramento.

O documento também aponta dificuldade de alteração desses benefícios, que foram classificados como de risco baixo, médio e alto.

Os gastos tributários somam quase R$ 600 bilhões por ano, equivalentes à cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto). A Constituição, porém, prevê um limite de 2%.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da comissão, lembrou que há propostas em análise no Congresso para redução dos benefícios, entre eles a proposta PLP 182/25, de redução linear de 10%, presente em projeto do líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE).

O texto do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) também prevê a possibilidade de percentuais diferenciados por setor da economia.

O maior gasto federal com benefícios é o Simples Nacional, que custa mais de R$ 120 bilhões por ano aos cofres públicos e foi classificado como de médio risco.

Dentre a categoria classificada como alto risco, o TCU considera benefícios como o de poupança e títulos de crédito (R$ 22,19 bilhões), que beneficiaria os mais ricos, distorceria a alocação de recursos e não tem prazo definido.

Outros gastos que merecem atenção, segundo o ranking, são aqueles voltados para o setor automotivo, que custam R$ 7,77 bilhões aos cofres públicos. Segundo o tribunal, o benefício não há metas, falta governança e o custo é alto em relação à geração de empregos.

O único a ser classificado como de baixo risco foi o benefício para pesquisas científicas e inovação, no valor de R$ 8,82 bilhões.

O relatório analisou 16 benefícios, que representam mais de 80% do total.