Tribunal de Comércio dos EUA avalia legalidade da tarifa de 10% de Trump
Ao final de uma audiência de mais de três horas no Tribunal de Comércio Internacional nesta sexta (10), não ficou claro se os três juízes que presidem o caso tenderiam a favor do governo Trump ou não
Um tribunal de comércio dos Estados Unidos começou a analisar nesta sexta-feira (10) a legalidade de um imposto de importação global de 10% adotado pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump.
Após a Suprema Corte ter considerado ilegais as tarifas do presidente Donald Trump impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ele impôs uma taxa de 10% sobre quase todas as importações, citando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
Mas o uso dessa lei está sendo contestado por um grupo de 24 estados governados por democratas e duas pequenas empresas.
Ao final de uma audiência de mais de três horas no Tribunal de Comércio Internacional, porém, não ficou claro se os três juízes que presidem o caso tenderiam a favor do governo Trump ou não.
Os argumentos de ambos os lados enfrentaram, por vezes, forte resistência dos juízes.
Trump transformou as tarifas em um pilar central da política externa em seu segundo mandato, reivindicando ampla autoridade para emitir tarifas sem a avaliação do Congresso.
O governo Trump afirmou que as tarifas globais são uma resposta legal e apropriada a um déficit comercial persistente causado pelo fato de os EUA importarem mais mercadorias do que exportam.
Trump impôs as novas tarifas de acordo com a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza taxas de até 15% por até 150 dias sobre as importações, sem a aprovação do Congresso, durante "déficits grandes e graves na balança de pagamentos dos Estados Unidos" ou para evitar uma depreciação iminente do dólar.
Os estados e as pequenas empresas argumentam que a autoridade tarifária da Lei de Comércio destina-se apenas a tratar de emergências monetárias de curto prazo e afirmam que os déficits comerciais rotineiros não correspondem à definição econômica de "déficits na balança de pagamentos", de acordo com as duas ações judiciais movidas no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, com sede em Nova York.
Trump anunciou as novas tarifas em 20 de fevereiro, no mesmo dia em que a Suprema Corte derrubou as tarifas que ele havia imposto sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
*Com informações da Reuters
