Vamos respeitar decisão do TCU, diz ministro sobre superterminal em Santos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse em entrevista ao CNN Money na manhã desta terça-feira (21), que a pasta irá respeitar a decisão que o TCU (Tribunal de Contas da União) tomar sobre a concessão do superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP).

“Será o maior leilão da história do Brasil, que vai dobrar as operações de contêineres do porto de santos. Estamos tentando construir de maneira coletiva, com a Antaq, com o TCU”, disse.

“Nós do Ministério tomaremos a decisão baseada na técnica do TCU. Eu tenho preocupação com a concentração de mercados. Entretanto vamos aguardar o TCU para se manifestar”, completou.

Auditores do TCU vem indicando que restrições adotadas pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e pelo Ministério violam os princípios constitucionais da isonomia e da proporcionalidade, baseando-se em riscos hipotéticos, sem evidência técnica suficiente para barrar a participação de concorrentes na disputa.

Diante disso, os técnicos sugerem ao ministro Antonio Anastasia, relator do processo no órgão de controle, que determine um leilão em etapa única e sem vedação aos atuais operadores de terminais em Santos.

O Tecon Santos 10, com investimentos previstos de quase R$ 6 bilhões, deverá ter capacidade para 3,5 milhões de TEUs anuais e ampliar em 50% a movimentação de contêineres no maior porto da América Latina -- que está à beira do esgotamento para lidar com esse tipo de carga.

O leilão tem mobilizado um forte lobby empresarial e uma "guerra de pareceres" dentro da própria máquina pública.

A Antaq definiu um modelo de leilão em duas fases. Na primeira, os atuais operadores de contêineres em Santos ficam impedidos de participar.

Caso não haja propostas, os incumbentes passam a ser permitidos em uma segunda etapa. Se vencerem, são obrigados a vender seus ativos antes da assinatura do contrato do Tecon Santos 10.

O MPor endossou o modelo sugerido pela Antaq, que desagrada fortemente à suíça MSC e à dinamarquesa Maersk. Elas são sócias no BTP, um dos três terminais em funcionamento no porto, e manifestam interesse no novo leilão.