Volpon à CNN: INSS fora da meta “não tem justificativa”
Ex-diretor do Banco Central critica decisão do STF que autoriza governo a excluir do teto de gastos o ressarcimento às vítimas de fraudes do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a excluir do limite de gastos o ressarcimento às vítimas de fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, tomada pelo ministro Dias Toffoli, tem gerado debates sobre seu impacto nas contas públicas.
Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central e colunista do CNN Money, criticou a medida em entrevista ao CNN Prime Time. Segundo ele, “não há absolutamente nenhuma justificativa para não colocar isso dentro da despesa fiscal e rearrumar outras despesas”.
Impacto nas contas públicas
Volpon argumenta que, ao excluir esse gasto do arcabouço fiscal, o governo está “fingindo que jogar fora dos limites do arcabouço fiscal não vai afetar a trajetória da dívida”. Ele ressalta que, independentemente de como seja classificado, “dívida é dívida”.
O especialista também questiona a falta de responsabilização pela fraude no INSS: “Ninguém foi preso, pelo que eu saiba. Ninguém está sendo culpado”.
Credibilidade do arcabouço fiscal
A decisão levanta questões sobre a credibilidade do arcabouço fiscal. Volpon afirma que isso “emite uma sinalização que, quando a coisa aperta, joga para fora”. Ele argumenta que, se o governo realmente tivesse a intenção de manter a credibilidade de seu próprio arcabouço, não teria feito esse pedido ao Supremo.
O ex-diretor do Banco Central compara a situação com outros casos de créditos extraordinários, como a pandemia e desastres naturais, sugerindo que o caso do INSS não se enquadra na mesma categoria de urgência ou imprevisibilidade.
Volpon conclui que a medida parece ser “simplesmente um movimento para tentar tirar isso da manchete”, evitando discussões mais complexas sobre como o governo compensaria esse gasto nas regras fiscais existentes.
